A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta quinta-feira (10/4/25) a situação dos servidores públicos do Estado que recebem menos de um salário mínimo, em especial, os servidores da educação básica.
A audiência pública atende a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e está marcada para as 10 horas, no Auditório do andar SE.
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Segundo o gabinete da parlamentar, os funcionários também reivindicam acesso a benefícios previdenciários, pois o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não aceita contribuições referentes a salário inferior ao valor mínimo.
Conforme o Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), os auxiliares de serviço da educação básica também cobram do governo estadual pagamento do adicional de insalubridade.
Já confirmaram presença no debate o superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Rafael Vasconcelos; a vice-presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares, Simone Mamede; a 2ª secretária do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Núbia Dias; o presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, José Lino dos Santos; entre outros representantes sindicais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
