Nesta segunda-feira (11/5), foi protocolado na Câmara Municipal de Governador Valadares um novo pedido de cassação de mandato contra o prefeito Sandro Lúcio Fonseca, o Coronel Sandro (PL). A representação acusa o Executivo municipal de superfaturamento na aquisição de materiais escolares, estimando um prejuízo que pode chegar a R$ 7,8 milhões.
Detalhes do Contrato - O documento elaborado por um cidadão eleitor denuncia que o município pagou preços inflados por meio do Contrato nº 201/2025, firmado com a empresa C&F Educacional e Comércio de Papelaria Ltda. O valor global da contratação alcançou R$ 9.376.195,70 e foi efetivada via adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2024 do consórcio CODEVAR, utilizando o mecanismo administrativo conhecido como "carona".
A denúncia argumenta que a prefeitura ignorou a existência de atas vigentes de outros consórcios e do governo federal que apresentavam valores drasticamente menores para os mesmos itens. A representação responsabiliza o prefeito de forma direta, uma vez que o contrato leva sua assinatura pessoal, o que teria chancelado juridicamente uma operação considerada prejudicial aos cofres públicos.
Disparidade de Preços e Quantidades
A peça protocolada elenca discrepâncias expressivas entre os valores contratados pelo município e aqueles praticados por outros órgãos públicos à época da licitação.
Agendas Escolares: Foram adquiridas por R$ 39,90 a unidade, enquanto o mesmo item custava R$ 8,55 na Ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Lápis de cor (12 cores): Comprados a R$ 39,90 no contrato municipal, o material estava listado a R$ 2,70 na ata federal.
Lápis grafite: Cotados a R$ 3,50,
valiam R$ 0,19 pelo FNDE.
Apontador com depósito: O município pagou R$ 6,90, contra R$ 1,05 no Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR).
Mochilas: A gestão pagou R$ 218,90 em mochilas infantis com carrinho e R$ 217,90 nas opções de alça, ao passo que a Ata do CIEDEPAR registrava os produtos por R$ 85,40 e R$ 38,64, respectivamente. Apenas neste lote, o sobrepreço estimado ultrapassa R$ 2,5 milhões.
Além das divergências financeiras, a representação levanta questionamentos sobre o volume de compras destinado à educação infantil. Foram adquiridos 5.762 kits para creches, porém os dados oficiais do Censo Escolar indicam que o município registrou 3.506 matrículas nesta etapa no ano de 2025.
Contexto Político Agravado
A nova denúncia sobre os kits escolares se soma a um cenário político já turbulento para o chefe do Executivo. O prefeito Coronel Sandro enfrenta nesta quinta-feira (14) uma votação em plenário que pode resultar na cassação de seu mandato. Este processo de impeachment está fundamentado em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) no serviço de transporte escolar.
Adicionalmente, a Câmara Municipal instalou, em abril, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de superfaturamento em um contrato de software de gestão firmado com a empresa Nobe. Há também denúncias referentes à criação de cargos públicos sem o devido aval do Legislativo.
Diante do volume de processos e com base no Decreto-Lei nº 201/67, a Câmara deve agora deliberar sobre o recebimento formal da nova representação e a notificação do prefeito para defesa. A reportagem aguarda manifestação oficial da Prefeitura de Governador Valadares a respeito das acusações.
Prefeitura não recebeu a denúncia
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Governador Valadares não comentou sobre a denúncia, afirmando que não havia sido comunicada sobre o processo e o teor do documento entregue na Câmara Municipal.
