DA AGÊNCIA MINAS
Está no ar o hotsite do Redesim + Livre: Automatização das Consultas de Viabilidade e Licenças Municipais, projeto que pretende reduzir para poucos segundos a abertura de empresas de baixa complexidade em Minas Gerais. Disponibilizado nessa segunda-feira (6/11) pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), o novo serviço é um divisor de águas, ao permitir a automatização de todas as etapas de competência municipal, dependendo do grau de risco.
O projeto foi apresentado às prefeituras no dia 26/10, durante o 14º Encontro de Municípios Integrados à Redesim-MG, por meio de videoconferência que contou com 525 participantes. O evento teve a coordenação da Jucemg, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e do Sebrae-MG.
Adesão gratuita
Conforme explicou Gabriel Tavares, gerente de Integração da Jucemg, o sistema que será disponibilizado às prefeituras advém de contrato da Jucemg com a empresa de software Quasar. A nova plataforma permitirá a automatização de todas as etapas municipais de abertura e legalização de empresas, tais como o processo de viabilidade locacional, a emissão de inscrições e de licenças de competência das prefeituras.
“A adesão ao sistema será totalmente gratuita para as prefeituras, bastando cumprir alguns requisitos relacionados à Redesim e ao Programa de Liberdade Econômica para que estejam aptos para a implantação”, disse Tavares.
Com a publicação do hotsite, os municípios interessados na solução já podem iniciar o processo de cadastramento. A primeira etapa para receber o novo sistema é preencher o formulário disponível no hotsite, o que deverá ser feito por um servidor municipal que atuará como responsável técnico.
Não há exigências ou restrições, porém, a recomendação é que o servidor indicado possua conhecimento e capacidade técnica suficientes para responder às questões apresentadas no formulário, além de disponibilidade para atuar como interlocutor junto aos gestores do programa.
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Após as validações, a adesão deverá ser formalizada pelo prefeito via SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
Fim dos entraves burocráticos
Para Cássio Duarte, analista do Sebrae, a chegada do Redesim + Livre representa um avanço histórico. “O programa vai realmente retirar os entraves burocráticos, em vez de simplesmente informatizar a burocracia”, afirmou.
Duarte aproveitou o encontro para comunicar que o projeto Redesim + Livre será tema de um painel no Delta Fórum, marcado para os próximos dias 21 a 23/11, na sede do Sebrae-MG, em Belo Horizonte.
Além dessa oportunidade, os municípios interessados poderão conhecer mais sobre as funcionalidades do programa em outras videoconferências que serão divulgadas brevemente.
Liberdade Econômica
No encontro, a diretora de Interlocução com os Setores Público e Privado da Sede-MG, Florense Sidney, reforçou que um dos critérios para receber o sistema é que o município esteja adequado ao Programa de Liberdade Econômica.
As prefeituras que ainda não o fizeram poderão solicitar mais informações pelo e-mail: minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br ou pelo WhatsApp: (31) 98235-3206.
Para acessar o hotsite do programa Redesim + Livre, acesse este link.
Redesim em Minas
Gestora da Redesim em Minas Gerais, a Jucemg é responsável, por meio do sistema integrador estadual, de efetivar a Lei Federal 11.598/2007. A Redesim tem o papel de integrar e agilizar os órgãos entidades federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de registro e licenciamento de empresas. Atualmente, mais de 480 municípios já se integraram à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
