A Comissão de Saúde aprovou pareceres a vários projetos de lei (PLs), entre eles, o PL 916/23, que garante novos exames a gestantes nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a matéria prevê a oferta de ecocardiograma fetal no pré-natal e de, pelo menos, dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.
A proposição foi relatada pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (Avante), que opinou pela aprovação na forma do vencido (texto aprovado em Plenário com alterações) em 1º turno. A proposta ressalva que a oferta dos exames dependerá de disponibilidade orçamentária. A matéria agora segue novamente para o Plenário, em 2º turno.
Motossocorristas no Samu
O mesmo parlamentar relatou o PL 3.416/25, em 1º turno, que institui o programa Motossocorrista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Estado. De autoria da deputada Nayara Rocha (PP), a matéria recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 2.
O PL objetiva agilizar a prestação de socorro, ao incluir a motocicleta como veículo complementar de intervenção móvel disponível, o que pode aprimorar o atendimento de urgência em locais de difícil acesso.
O projeto especifica que o curso de capacitação para motossocorristas deve abranger técnicas de reanimação cardiopulmonar, controle de hemorragias e imobilização de fraturas, entre outras disciplinas. O substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, buscou evitar a criação de despesas no orçamento do Poder Executivo, ao instituir diretrizes complementares para a execução do serviço de motossocorrista, em vez de um programa, como no texto original.
Além da capacitação, a iniciativa propõe avaliação permanente da aptidão do profissional. Também inclui indicadores de impacto do serviço no atendimento pré-hospitalar, com divulgação periódica dos resultados.
Arlen Santiago concordou com a argumentação da CCJ e com a necessidade de institucionalizar o uso de motos na rede Samu 192 em casos especiais, mas apresentou o substitutivo nº 2. O intuito foi estabelecer os objetivos pretendidos com o uso do serviço no SUS e dispor de parâmetros para a atuação municipal, que contribuam para a melhoria da resposta às urgências e emergências, com ganhos reais para a população mineira. Antes de ir a Plenário, o projeto segue para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Transparência de instituições filantrópicas
Arlen Santiago relatou, por fim, o PL 3.515/25, em 1º turno, que traz diretrizes para a transparência e o controle dos recursos transferidos para instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos no SUS.
O deputado concordou com a argumentação da CCJ, que opinou pela aprovação do PL, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), na forma do substitutivo nº 1, mas julgou importante acrescentar a emenda nº 1. Segundo ele, substitutivo promoveu o aprimoramento técnico da proposição, tornando-a mais precisa. E acrescentou, aos artigos 1º e 2º, que os recursos públicos recebidos no SUS originam-se dos Fundos Estadual de Saúde (FES) ou Municipal de Saúde (FMS).
Além disso, o deputado acrescentou a emenda nº 1, que inclui dispositivo prevendo que penalidades em caso de descumprimento da norma serão objeto de regulamento.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
