A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval, nesta quarta-feira (26/11/25), ao Projeto de Lei (PL) 2.988/24. A matéria trata da oferta de merenda aos sábados, domingos e feriados nas escolas da rede estadual de educação.
De autoria do deputado Bruno Engler (PL), a proposta original era instituir no Estado o programa Merenda Feliz, criando nova legislação para autorizar o governo a fornecer alimentação escolar aos alunos da rede estadual nos fins de semana e feriados.
Contudo, o relator da FFO, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), recomendou a tramitação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A versão incluiu a oferta de merenda aos finais de semana e feriados como uma diretriz da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a Lei 22.806, de 2017.
Ao recomendar o substitutivo nº 1 da CCJ, Antonio Carlos Arantes rejeitou o substitutivo nº 2 da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. O parlamentar justificou que o texto da Comissão do Trabalho, que propunha ampliar o fornecimento de merenda escolar para o período de recesso e para famílias em vulnerabilidade social, implicaria aumento das despesas públicas.
Assim, o PL 2.988/24 segue para votação preliminar de 1º turno no Plenário da ALMG na forma do substitutivo nº 1.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
