O Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, sede do governo estadual, ambos em Belo Horizonte, entre outros imóveis importantes, devem deixar a lista de bens a serem federalizados ou vendidos pelo Executivo para abater, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), parte da dívida de Minas Gerais com a União.
Essa lista consta dos anexos do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, de autoria do governador, que tramita de forma preliminar (1º turno) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O anúncio da retirada desses dois imóveis símbolos de Minas Gerais foi feito na tarde desta terça-feira (4/11/25) pelo relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), deputado Zé Guilherme (PP), que também preside o colegiado. Ele apresentou uma nova versão do texto do projeto (substitutivo nº 3), que traz essa mudança.
Mas a votação do parecer foi adiada após pedido de vistas da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que quer mais tempo para analisar o teor do relatório.
Logo na abertura da reunião, Zé Guilherme leu pronunciamento em que justificou, apesar de saber da importância do projeto, a retirada de novos imóveis da lista como uma forma de preservar o patrimonio histórico, cultura e institucional do povo mineiro.
“Vender o que é essencial é como vender o próprio nome. Fiz o que estava ao meu alcance, mas infelizmente não é tudo o que um relator pode fazer”, afirmou.
Ele também anunciou a retirada no seu parecer de outros imóveis importantes, como a sede da Polícia Civil, o Palacete Dantas e o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), todos nas imediações da Praça da Liberdade, em BH, e o prédio da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no Centro da capital mineira.
Também devem ser retirados, conforme anúncio do relator, o antigo Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros (Norte de Minas), um presídio em Nepomuceno (Sul) e o Centro de Integração do Adolescente, em Sete Lagoas (Central).
“A proposição é meritória e benéfica, uma vez que tem como finalidade possibilitar ao Estado amortizar sua dívida e cumprir suas obrigações no âmbito do Propag. O conteúdo do projeto de lei não acarreta despesa para o erário; pelo contrário, proporcionará que Minas Gerais se beneficie com uma economia equivalente a bilhões de reais ao longo do período de refinanciamento.”
Lista é desidratada ao longo da tramitação
Mais cedo nesta terça (4), o parecer aprovado na Comissão de Administração Pública já havia desidratado a lista original apresentada pelo Executivo, com 343 imóveis.
Foram retirados, entre outros, o edifício-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em Belo Horizonte, o futuro Hospital Regional de Divinópolis (Centro-Oeste), o Parque das Águas de Caxambu (Sul), o Palace Cassino Hotel e as Thermas Antonio Carlos, ambos em Poços de Caldas (Sul).
Anteriormente, nesta mesma comissão, já haviam sido retirados da lista todos os imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Também foram excluídos imóveis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), da Fundação Helena Antipoff, da Fundação Caio Martins (Fucam) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
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Estadual Central segue na mira
Mas, nesta última versão do texto do PL 3.733/25 apresentado na FFO, foi mantido na lista o imóvel onde desde 1956 funciona a Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central, também na Capital mineira. O avanço obtido ao longo da tramitação é de que o imóvel não pode ser alienado (vendido), apenas objeto de federalização.
Esse ponto foi alvo de críticas da deputada Beatriz Cerqueira, que argumenta que transferir o imóvel do Estadual Central para a União representará, na prática, o fechamento da escola centenária.
“O prédio pode ser federalizado, mas a escola, seus professores e alunos, não. Se não for retirada da lista, ela será fechada. O governo precisa aprender que não se deve fechar escolas”, criticou. Ela lembrou visita feita à unidade na véspera e que, em breve, a ameaça ao Estadual Central deve ser tema de audiência pública.
Hely Tarqüínio (PV) endossou as críticas da colega e cobrou a retirada da lista do imóvel onde está situado o Patos Tênis Clube, na cidade de Patos de Minas (Alto Paranaíba), instituição que segundo ele atende à população mais humilde da região.
Ele lamentou ainda que os prédios de outros duas escolas estaduais também ainda constem da lista do Executivo, um deles tombado pelo patrimônio histórico.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
