O edifício-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em Belo Horizonte, o futuro Hospital Regional de Divinópolis (Centro-Oeste), o Parque das Águas de Caxambu (Sul), o Palace Cassino Hotel e as Thermas Antonio Carlos, ambos em Poços de Caldas (Sul).
Esses são os principais imóveis retirados da lista do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, do governador, que autoriza a transferência do Estado para a União para viabilizar a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Essas mudanças constam da nova versão do texto (substitutivo nº 2) aprovada em reunião nesta terça-feira (4/11/25) pela maioria dos parlamentares da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Contudo, o imóvel onde desde 1956 funciona a Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central, também na Capital mineira, continua na lista, com a ressalva de que não poderia ser alienado, apenas objeto de federalização, conforme explicou o relator da proposta, deputado Rodrigo Lopes (União).
O PL 3.733/25 ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário. O colegiado tem reuniões agendadas ainda nesta terça (4), às 14h30 e 14h45, no Plenarinho IV, com a proposição na pauta de votações.
Com a federalização de ativos de sua propriedade, o Estado pretende abater parte da dívida com a União, estimada atualmente em R$ 170 bilhões. Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los (alienação) e utilizar o dinheiro arrecadado para amortizar o saldo devedor. Nesse caso, deverá ser realizado leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que leve em conta os valores de mercado. Em caso de licitação deserta, o Estado poderá conceder desconto no valor dos lances.
“A autorização para federalização ou alienação de imóveis de propriedade do Estado revela-se medida conveniente e oportuna diante da necessidade de equacionar o passivo estadual perante a União. A alienação ou transferência desses bens permite concentrar esforços na gestão dos ativos efetivamente necessários ao funcionamento da máquina pública, fortalecendo a racionalidade do patrimônio estatal e a sustentabilidade das finanças públicas.”
Unimontes e Uemg já haviam sido excluídas
Em reunião realizada no último dia 8 de outubro, o relator Rodrigo Lopes já havia apresentado uma primeira versão do seu parecer com o substitutivo nº 2 ao PL 3.733/25. Mas ele não foi votado então por causa de um pedido de vista da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Nessa primeira versão, a lista encaminhada pelo Governo do Estado para possível federação ou venda passaria a contar com 259 imóveis. Foram retirados da lista todos os imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Também foram excluídos imóveis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), da Fundação Helena Antipoff, da Fundação Caio Martins (Fucam) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
Originalmente, o Estado pretendia se desfazer de 343 bens de sua propriedade ou pertencentes a autarquias e fundações estaduais.
Agora, com a aprovação do parecer pela Comissão de Administração Pública esse número caiu ainda mais. Seguem na lista imóveis como a Cidade Administrativa do Estado, Palácio das Artes, Sala Minas Gerais, Expominas, Minascentro, Memorial de Direitos Humanos e o Grande Hotel de Araxá, entre outros de maior relevância.
Em seu parecer, Rodrigo Lopes destacou que acatou sugestões de aprimoramento apresentadas pelas deputadas Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira, Ione Pinheiro (DEM) e Maria Clara Marra (PSDB) e pelos deputados Arlen Santiago (Avante), Carlos Henrique (Republicanos), Lucas Lasmar (Rede), João Magalhães (MDB), Noraldino Júnior (PSB), Raul Belém (Cidadania), Ricardo Campos (PT) e Sargento Rodrigues (PL).
Essas sugestões, segundo o parecer aprovado, foram no sentido de retirar imóveis das listas contidas nos anexos ao projeto, assim como acrescentar imóveis potencialmente federalizáveis.
Centenas de manifestantes contrários ao projeto acompanham a reunião da Comissão de Administração Pública. Foto: Luiz Santana ALMG
Oposição pede saída do Estadual Central da lista
Ao longo da reunião da Comissão de Administração Pública, apesar do anúncio de mudanças na lista de imóveis pelo relator, diversos deputados de oposição ao governador se posicionaram contrário à continuidade de tramitação do PL 3.733/25 da forma como ainda está. Entre essas críticas, a principal foi a continuidade do imóvel do Estadual Central na lista.
A reunião da Comissão de Administração Pública, presidida por Adalclever Lopes (PSD), foi acompanhada por centenas de manifestantes em vários espaços da ALMG. Portando cartazes e gritando palavras de ordem, eles também se opuseram à proposição. Destaque para as presenças de servidores da Emater e da comunidade escolar do Estadual Central.
Na reunião anterior da mesma comissão, já haviam sido apresentadas 140 propostas de emendas e, na desta terça (4), vieram outras 22. Parte delas, segundo o relator, ficaram prejudicadas em virtude de terem sido acatadas na nova versão do parecer, que foi aprovada.
As demais receberam parecer pela rejeição de Rodrigo Lopes, posição mantida em votação na Comissão de Administração Pública. Essas propostas de emendas tratavam, em sua maioria, de mudanças na lista de imóveis passíveis de serem federalizados ou vendidos.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
