A Câmara Municipal de Governador Valadares apreciou cinco matérias na reunião ordinária desta terça-feira (2). Quatro projetos de lei foram aprovados em primeira discussão e votação, e um em turno único.
Logo na abertura da sessão, o presidente do Legislativo, vereador Alê Ferraz, comunicou o placar parcial de 4 a 0 no julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra as vereadoras Sandra Perpétuo e Gilsa Santos. O julgamento, ocorrido ontem (2), foi suspenso após pedido de vista, restando apenas dois votos a serem proferidos.
Entre as matérias aprovadas em primeira votação estão:
Projeto de Lei nº 136/2025 - de autoria do vereador Jamir Calili, que obriga o alinhamento, nivelamento, remoção e manutenção de fios, cabos e equipamentos inutilizados nos postes, além da identificação pelas empresas prestadoras de serviços.
Projeto de Lei nº 121/2025 - da vereadora Fernanda Braz, que amplia dispositivos da Lei Municipal nº 6.777/2017, garantindo desembarque fora dos pontos de ônibus para mulheres, pessoas com deficiência e idosos entre 22h e 5h.
Projeto de Lei nº 141/2025 - também de Fernanda Braz, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Golpes Digitais contra Pessoas Idosas.
Projeto de Lei nº 178/2025 - de autoria do vereador Dandan Cesário, que cria o selo “Escola Amiga da Inclusão”.
As quatro proposições ainda retornarão ao Plenário para segunda votação.
Em votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valadarense ao padre Luiz Carlos de Oliveira, iniciativa do vereador Roncali da Farmácia, com apoio de outros 11 parlamentares.
Após breve suspensão dos trabalhos, foram apresentados pareceres das comissões e requerimentos diversos. Na tribuna, o vereador Jamir Calili criticou a instabilidade do portal da transparência da Prefeitura e cobrou soluções para a obra do Viaduto do Filadélfia - que, segundo ele, tem levado ao fechamento de comércios do local.
Calili ainda destacou a participação de atletas valadarenses na Maratona de Vitória, realizada entre 31 de agosto e 1º de setembro. Ele anunciou, ainda, a apresentação de moção de aplauso a dois corredores da cidade vencedores na categoria de 20 a 24 anos.
