Faltam poucos dias para o encerramento do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que estará disponível apenas até 14 de setembro de 2025. Até o momento, o PID já viabilizou a indenização de mais de 200 mil requerentes, totalizando mais de R$ 7 bilhões pagos. Ao todo, foram 314 mil solicitações registradas e 274 mil acordos firmados, reforçando o alcance da reparação.
O programa garante indenização de R$ 35 mil em parcela única a pessoas físicas e jurídicas que se enquadram nos critérios estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce. O pagamento é realizado em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.
“Os números demonstram o alcance do PID. O processo para envio de requerimento na plataforma é simplificado, gratuito, e os interessados devem ingressar o quanto antes para não perderem essa oportunidade”, destaca a especialista Jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli.
Como ingressar
Para ingressar na plataforma, o interessado deve procurar a Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou advogado particular. É importante destacar que os honorários advocatícios correspondentes a 5% da indenização são custeados pela Samarco, sem qualquer desconto para o requerente. Eventuais valores adicionais a título de honorários advocatícios, negociados à parte entre advogado e requerente, não serão arcados pela Samarco.
Critérios
O PID é voltado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo, como:
- Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020) e não ter celebrado acordo;
- Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
Os interessados podem verificar se estão aptos ao PID por meio do link:
https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid
Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento 0800 031 2303.
