O Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13257/2016) estabelece diretrizes e princípios para a formação das crianças durante a primeira infância, que é caracterizada desde o seu nascimento até os seis anos de idade.
Este marco tem como prioridade garantir o desenvolvimento às crianças na primeira infância de maneira integral, estabelecendo políticas públicas que atendam suas necessidades.
A legislação foi um dos temas abordados na manhã de hoje (24) durante capacitação que reuniu diversos agentes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no CRAS Central.
Consultor com vasta experiência na área do Serviço Social, Fernando Nacif conduziu a atividade e destacou em sua abordagem a responsabilidade dos municípios brasileiros na elaboração de planos municipais para a primeira infância, que definam políticas públicas assertivas e efetivas para este público.
Em Valadares, o start já foi dado para a construção do plano com a criação de um comitê formado por representantes de todos os órgãos do sistema de garantia de direitos e que será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
Para a secretária da SMAS, Adjani Botelho, todos os órgãos de garantia de direitos têm uma função primordial para o sucesso do plano e a construção de políticas públicas de qualidade. “Todos têm sua parcela de responsabilidade, será um plano construído a várias mãos”, frisou.
Pedagoga da equipe de Supervisão e Apoio da SMAS, Jemima Gonçalves, vê com positividade a criação do Plano Municipal para a Primeira Infância e destaca as melhorias na qualidade de vida das crianças a longo prazo. “Quando a primeira infância é bem cuidada, a sociedade garante maiores chances de ter famílias mais protetivas e participativas, proporcionando uma comunidade mais segura”, avaliou.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
