A Câmara Municipal de Ipatinga realiza, nesta quinta-feira (30), às 10h30 e às 16h30, as 3ª e 4ª sessões da 664ª Reunião Ordinária, em formato híbrido. O principal item da pauta é o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do Executivo, que “aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2026 a 2029”, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município e orienta a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA). De acordo com o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até o momento, seis emendas parlamentares foram protocoladas ao texto do PPA e também serão apreciadas durante as reuniões. As proposições apresentadas pelos vereadores buscam aperfeiçoar o conteúdo do projeto original, ajustando programas e metas de acordo com demandas identificadas nas áreas de atuação do município.
A proposta do Executivo foi elaborada com base no Programa de Metas 2025–2028, priorizando "eficiência, sustentabilidade e inovação na gestão pública". O documento está estruturado em quatro eixos estratégicos: Cidade Acolhedora e Saudável; Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo; Gestão Pública Eficiente e Digital; e Crescimento Econômico Sustentável. Cada eixo reúne programas e ações voltados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, modernização administrativa, empreendedorismo e turismo.
De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, o texto foi construído a partir de um diagnóstico da realidade municipal, abrangendo aspectos sociais, econômicos e ambientais. Esse estudo serviu de base para definir as prioridades e políticas públicas que deverão orientar as ações do governo e o planejamento das despesas de capital e programas de duração continuada no período de 2026 a 2029.
Além do Plano Plurianual, a pauta das reuniões inclui outras proposições de autoria do Executivo, em primeira discussão e votação: o Projeto de Lei nº 261/2025, que altera dispositivo da legislação sobre o Imposto Sobre Serviços (ISSQN); o Projeto de Lei nº 262/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 200 mil para inclusão de despesas no orçamento vigente; e os Projetos de Lei nº 268 e nº 269/2025, que tratam de ajustes em auxílios e subvenções destinados às secretarias municipais de Cultura e de Assistência Social.
A apreciação do Projeto de Lei nº 250/2025 e das emendas apresentadas integra o processo de planejamento orçamentário do município, etapa em que o Poder Legislativo analisa e delibera sobre as diretrizes e metas que orientarão a elaboração das leis orçamentárias dos próximos exercícios.Início do rodapé
por Câmara Municipal de Ipatinga
