Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (1º/10/25), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 3.680/25, que tem o objetivo de garantir o atendimento de alunos com transtorno do espectro autista nas escolas públicas e privadas.
De autoria da deputada Lohanna (PV), a proposição assegura aos estudantes que necessitarem de suporte pedagógico na comunicação alternativa e aumentativa ou no uso de recursos de tecnologia assistiva o atendimento preferencial pelos mesmos professores e profissionais especializados em todos os anos letivos.
O objetivo é fortalecer o vínculo entre alunos e professores, considerado essencial para a criação de um ambiente educacional mais acolhedor. A parlamentar justifica que a continuidade no atendimento permite que os profissionais conheçam melhor as particularidades de cada estudante, o que contribui para o planejamento pedagógico individualizado, respeitando as necessidades de cada um.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que faz ajustes de técnica legislativa na redação original.
Carteira da pessoa acometida por AVC
Em 2º turno, foi aprovado o PL 3.205/24, do deputado Dr. Maurício (Novo), que autoriza a criação da carteira da pessoa acometida por acidente vascular cerebral (AVC). A matéria também reconhece o cordão de fita azul com desenhos de estrelas para identificar as pessoas acometidas por AVC.
Esses dois instrumentos têm como objetivos assegurar um atendimento mais rápido em casos de urgência e oferecer maior dignidade e inclusão social para as pessoas que convivem com as sequelas do AVC.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde. Esse novo texto atribui ao Poder Executivo a competência para regulamentar a emissão da carteira e deixa claro que ela não substitui os documentos de identificação oficiais.
Divulgação de técnicas de salvamento
Outro projeto aprovado em 1º turno é o PL 2.252/24, do deputado Gil Pereira (PSD), que originalmente tornaria obrigatória a divulgação de técnicas de salvamento de pessoas acometidas de engasgo e asfixia por alimento ou bebida em bares e restaurantes.
A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Segurança Pública. Com essa redação, a matéria estabelece diretrizes para a adoção, pelo Estado, de medidas de prevenção a casos de obstrução de vias aéreas causada por corpo estranho e de medidas visando ao aperfeiçoamento da conduta diante desses casos.
Entre essas diretrizes, estão a realização de campanhas educativas para a conscientização a respeito da adoção de medidas de prevenção, com destinação de espaço nos veículos de comunicação oficiais do Estado; e a divulgação de lista com os números de telefone dos serviços de emergência em bares e restaurantes, em instituições de longa permanência para idosos e em escolas estaduais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
