Com o aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta quinta-feira (11/9/25), o Projeto de Lei (PL) 3.995/25, do governador Romeu Zema, que busca viabilizar empréstimo de até US$ 150 milhões para financiar ações de enfrentamento às mudanças climáticas no Estado, já pode ser votado, em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O projeto autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União, uma vez que ela se responsabilizará por todas as obrigações financeiras do empréstimo a ser celebrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) junto ao Banco Europeu de Investimento (BEI).
A contragarantia abarca cotas a que o Estado tem direito na arrecadação de impostos da União e receitas tributárias próprias. Ou seja, caso não pague o crédito contraído, o Governo de Minas usará essas fontes de receita para ressarcir a União, sua avalista.
Presidente da FFO e relator da matéria, o deputado Zé Guilherme (PP) não sugeriu modificações no texto original do projeto. No seu parecer, o parlamentar ressalta que a proposição não cria novas despesas, tendo em vista que pretende apenas assegurar a operação de crédito externa.
O objetivo do empréstimo é obter recursos para a execução, pelo BDMG, do Programa de Financiamento à Sustentabilidade e às Micro e Pequenas Empresas, que visa mitigar os efeitos dos fenômenos climáticos extremos.
Na mensagem por meio da qual encaminhou o projeto, o governador explica que a proposta de empréstimo destina-se a oferecer crédito com melhores prazos e de menor custo a prefeituras e a empresas de todos os portes (grandes, médias, micro e pequenas), para linhas específicas de:
- energia renovável (principalmente fotovoltaica)
- eficiência energética
- infraestrutura urbana sustentável
- crédito especial para micro e pequenas empresas localizadas em municípios com vulnerabilidade climática e para aquelas lideradas por mulheres
De acordo com o governador, o programa citado já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
