Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 está em tramitação no Congresso Nacional. O texto prevê o total de 89.058 vagas em concursos federais, sendo a maioria para o Poder Executivo.
A estimativa é de 81.421 vagas para o Poder Executivo, sendo 42.892 para provimentos, isto é, nomeação de aprovados em concursos e 38.529 para criação de novos cargos.
Entre as nomeações de aprovados, estão previstas as 3.652 da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), além de outros concursos realizados nos últimos anos. O impacto é de cerca de R$1,5 bilhão, ao todo.
No Executivo, há ainda a estimativa de criação e nomeação de cargos para professores e técnico-administrativos em Educação, assim como de militares e forças de Segurança do Distrito Federal (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
Além do Poder Executivo Federal, o PLOA traz a perspectiva de provimentos nos Poderes Judiciário e Legislativo, na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU). Confira o detalhamento aqui!
A presença no PLOA não assegura a nomeação de aprovados, sendo somente uma previsão orçamentária. Ainda há a necessidade de autorização e disponibilidade de recursos.
O texto pode ser modificado durante a tramitação no Congresso, antes da aprovação e posterior sanção presidencial.
De acordo com a Constituição, o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até o dia 22 de dezembro.
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Ministra fala em poucos avais para concursos federais em 2026 e mais excedentes
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já afirmou que não haverá uma nova edição do Concurso Nacional Unificado em 2026.
Ela ainda destacou que serão concedidas poucas autorizações para novos concursos no Executivo Federal.
Segundo a ministra, a previsão orçamentária de 2026 é voltada principalmente para a convocação de aprovados e excedentes.
“Sobre 2026, ano que vem não vai ter [CNU]. A gente já encaminhou a peça orçamentária justamente com a previsão de autorização para a chamada de excedentes e poucas autorizações de concursos. Então, não vai ter uma autorização que justifique um novo CNU”, afirmou a ministra no domingo, 5, em coletiva de imprensa.
As provas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado foram aplicadas no domingo, 5. Dos mais de 760 mil inscritos, 324.971 pessoas faltaram à etapa, o que representou 42,8% de abstenção, índice menor que o primeiro CNU.
Governo autoriza o provimento de quase 3 mil excedentes em concursos
Somente nos primeiros dias de outubro, o Governo Federal autorizou o provimento adicional de um total de 2.859 excedentes em concursos federais, realizados nos últimos dois anos.
A primeira leva foi autorizada no dia 2 de outubro, com 1.984 vagas para aprovados em cadastro de reserva, por meio de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O aval para as demais 875 vagas para excedentes foi concedido na sexta-feira, 3, em portarias assinadas pela ministra Esther Dweck.
Conforme o Decreto Federal 9.739/2019, os provimentos adicionais de até 25% das vagas ofertadas inicialmente podem ser autorizadas pela titular do MGI. Nos casos em que esse percentual é ultrapassado é preciso de um aval presidencial.
Por esse motivo, as chamadas para excedentes de concursos federais foram liberadas em duas levas.
A despesa necessária para o provimento das quase 3 mil vagas já está dimensionada no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.
