A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou sete projetos durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (09/10). A reunião foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
O projeto de lei 84/2025, de autoria do vereador Marcelino de Jesus, inclui o evento gospel “Som da Reforma” no calendário oficial de eventos culturais de Manhuaçu. O evento será realizado anualmente no mês de outubro em alusão à Reforma Protestante, um movimento religioso que ocorreu na Europa no século XVI e que foi responsável pela ramificação do cristianismo no ocidente.
Marcelino de Jesus lembrou que o evento acontecerá pela primeira vez no distrito de São Pedro do Avaí. Com a realização do “Som da Reforma”, espera-se fomentar a cultura gospel, promover a integração comunitária, incentivar o turismo religioso, beneficiar a economia local e fortalecer o desenvolvimento regional.
Com a aprovação da proposta de lei 85/2025, do poder executivo, a Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região (Apef) receberá repasse no valor de R$15 mil da prefeitura municipal. O recurso será usado para a realização do 6º Concurso de Marcha, programado para o dia 19 de outubro deste ano.
O concurso busca valorizar as tradições locais e fortalecer a identidade comunitária e a integração regional. Além do aspectos esportivo e cultural, o objetivo da proposição é estimular a economia do município, já que é esperada a presença de competidores e visitantes de diversas localidades.
Utilidade pública
De autoria dos vereadores Allan do Alaor e Administrador Rodrigo, o projeto 86/2025 declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação de Mulheres do Barreiro. Localizada no Córrego do Barreiro, a entidade atua na defesa dos direitos sociais. Os vereadores ressaltaram a importância do trabalho educacional, principalmente de caráter ambiental, promovido pela associação na comunidade.
A proposição 87/2025, do vereador Kelson Santos, também declara como entidade de reconhecida utilidade pública a Associação Aliançados – Cidade da Aliança. Sediada no bairro São Francisco de Assis, a associação tem como finalidade realizar atividades de direitos sociais. Santos destacou a atuação da entidade na educação de crianças carentes e na recuperação de dependentes químicos.
Projetos de resolução
Na sessão desta quinta-feira foram aprovados ainda dois projetos de resolução. O de número 07/2025, da vereadora Rose Mary, denomina a biblioteca da Câmara Municipal de Manhuaçu de “Professora Adeuslyra Corsetti Rodrigues”.
Rose ressaltou que se trata de uma homenagem à educadora e vereadora. A justificativa da proposição aponta a responsabilidade de Adeuslyra por formar inúmeras gerações de manhuaçuenses e sua atuação comprometida com o interesse coletivo na política. O acervo da biblioteca é composto por livros, fotografias, jornais, documentos digitalizados e outros materiais de referência histórica, cultural e legislativa.
De autoria da mesa diretora do poder legislativo, o projeto de resolução 08/2025 dá denominação ao Arquivo da Câmara de Manhuaçu, institui normas para gestão documental, preservação, guarda e eliminação de documentos arquivísticos. O arquivo do legislativo fica denominado de “Arquivo Toninho Viana” em homenagem à personalidade que, segundo a mensagem do projeto, teve “relevante atuação na vida pública e comunitária de nosso município”.
A regulamentação da gestão documental cumpre uma necessidade das administrações públicas alinhada à legislação arquivística nacional. A adoção de procedimentos claros sobre a produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e eliminação de documentos visa assegurar a organização interna e proteger a memória institucional e o acesso público à informação.
Durante a sessão, foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo 38/2025, do vereador Gedival Breder. A proposição concede o título de Cidadania Honorária à Joaquim Vicente Rosa.
Pronunciamentos
Nos momentos iniciais da sessão, a presidente da Bicho Bacana – Proteção Animal Manhuaçu, Telma Paulo de Freitas, exibiu um vídeo sobre a atuação da associação com cenas de animais abandonados e o trabalho de atendimento desenvolvido pela entidade. Ela solicitou apoio aos vereadores e lembrou que a saúde animal não pode ser deixada de lado na sociedade.
Representante da Escola Novo Tigre de Taekwondo, Neiliana Medeiros falou sobre os projetos da academia. Mãe atípica, ela abordou o trabalho de inclusão social concebido pela escola que atende crianças. Ela deu o exemplo do próprio filho, autista praticante do taekwondo que já ganhou várias medalhas em campeonatos. “A Novo Tigre é respeitada em outras cidades. Damos cidadania para estas crianças atletas”, disse ao pedir auxílio aos parlamentares.
O Centro de Apoio à Família (CAF) foi representado na reunião por Roger Sanglard Bastos, tesoureiro da entidade, Raquel da Silva Laureano, assistente social e coordenadora geral, e Sandra Chaves Paiva Alves, professora. Eles apresentaram os trabalhos sociais do centro e também solicitaram apoio aos vereadores. O CAF distribui alimentos para a comunidade, atende crianças e desenvolve diversas atividades socioeconômicas.
Em atendimento a um requerimento do vereador Cléber Benfica, o Hospital César Leite (HCL) enviou à reunião uma equipe para a prestação dos esclarecimentos. Estiveram presentes o provedor do HCL, Milton Martins, o presidente do Conselho Fiscal, Antônio Germano de Oliveira Filho, o consultor e contador Otávio Jaerce Bragança de Paula, e o contador Mateus Pedron, da assessoria contábil ao Conselho Fiscal.
Eles esclareceram as ressalvas feitas em relatório de auditoria independente referente ao exercício de 2024 do HCL. A equipe explicou os protocolos necessários seguidos para a publicação de informações contábeis no portal da transparência do hospital e garantiu que os dados pendentes em breve serão publicados.
Correspondências
Durante a leitura das correspondências, foi dada ciência a ofício da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que requisita informações e pedido de providências em relação à política pública da Casa de Apoio e atualização de valores de ajuda de custo à saúde de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de Manhuaçu.
Também foi dada ciência a ofício com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relativo à prestação de contas do executivo municipal, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade da ex-prefeita Maria Aparecida Magalhães Bífano.
Extraordinária
Antes do início da reunião ordinária desta quinta-feira, a câmara realizou uma sessão extraordinária para o julgamento das contas do governo municipal referentes ao exercício de 2023. Os vereadores apreciaram o Parecer Prévio emitido pelo TCE-MG.
O projeto de decreto legislativo 39/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da câmara, que recomendou a aprovação das contas do município, foi aprovada em plenário.
Durante a discussão do projeto, o controlador geral de Manhuaçu, Sávio Rodrigues de Carvalho, pontuou e detalhou o parecer do TCE-MG bem como as medidas tomadas pelo poder executivo.
por Câmara Municipal de Manhuaçu
Foto: Divulgação Câmara de Manhuaçu
