Os perigos associados à utilização de transporte clandestino pela população deverão ser objeto de uma nova política estadual.
A previsão está no Projeto de Lei (PL) 1.386/23, que recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (3/6/25).
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A proposição, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado.
O relator da matéria na comissão, deputado Luizinho (PT), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1 em relação ao vencido (texto aprovado pelo Plenário em 1º turno, com alterações).
Entre os instrumentos previstos para a política estão campanhas publicitárias, ações educativas nas escolas e parcerias com órgãos públicos e associações diversas.
Os materiais e iniciativas poderão trazer conteúdos sobre os riscos do uso do transporte clandestino e destacar as vantagens do transporte seguro, quanto à qualidade e legalidade, por exemplo.
O Executivo estadual poderá também incentivar o uso de aplicativos e plataformas digitais que promovam o transporte seguro, facilitando o acesso dos cidadãos a informações sobre operadores regulamentados.
O substitutivo da Comissão de Transporte apresentado nesta terça (3) corrigiu imprecisões textuais e conferiu melhor técnica legislativa à proposição. Agora, na forma do substitutivo nº 1, o PL 1.386/23 segue para votação definitiva no Plenário da ALMG e, depois, para sanção ou veto do governador.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
