O Projeto de Lei (PL) 3.755/25 foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (20/8/25). Assinada pelo presidente da ALMG, o deputado Tadeu Leite (MDB), a iniciativa tem como objetivo incentivar a conectividade e a telefonia celular no Estado.
O texto menciona a redução de desigualdades territoriais e a promoção da conectividade rural entre os objetivos da política. Também prevê incentivo financeiro ou fiscal às operadoras de telefonia celular e concessão de crédito para investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.
Tramitação
Ao avaliar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou a emenda nº 1, sugerindo substituição da letra de um artigo. A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas deu parecer pela aprovação nessa versão.
A fim de acolher as sugestões da emenda nº 1 e do deputado Raul Belém (Cidadania), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria aprovou parecer favorável na forma do substitutivo nº 1.
Além de retirar do texto a menção ao Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais (Fundomic), já extinto, insere a possibilidade de utilização de recursos dos Fundos de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese) e Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur).
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer pela aprovação nessa versão. Após ser aprovado, assim, em 1º turno, pelo Plenário, o projeto retorna para a comissão para apreciação em 2º turno.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
