por Jamir Calili
Nesta semana, apresentei, junto à minha orientanda Diana Fidelis, discente da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares, o resumo dos resultados do nosso projeto de iniciação científica sobre os instrumentos de financiamento das políticas urbanas. O trabalho, desenvolvido ao longo de um ano, foi premiado com moção de destaque, reconhecimento que valoriza não apenas a pesquisa, mas também a relevância do tema para o debate público local.
Discutir o financiamento urbano é falar sobre a viabilidade do desenvolvimento das cidades. O Plano Diretor, que orienta o crescimento urbano e a organização do território, só se efetiva se houver mecanismos financeiros capazes de transformá-lo em ações concretas. Sem recursos, o melhor planejamento permanece no papel. Por isso, nosso estudo se voltou para entender como Valadares pode estruturar, de modo jurídico, técnico e econômico, as bases para financiar políticas urbanas, de habitação, mobilidade e meio ambiente.
Muitos imaginam que o Plano Diretor é apenas um mapa de zoneamento. Na verdade, ele é uma ferramenta de justiça social e de desenvolvimento econômico: define o uso do solo, protege áreas ambientais, orienta a densidade populacional, busca corrigir desigualdades territoriais, estimula negócios, define estratégias empresariais e atrai recursos públicos e privados quando é bem formulado. Mas, para isso, precisa de recursos. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê instrumentos como a outorga onerosa, a contribuição de melhoria, a transferência do direito de construir, o consórcio imobiliário e as operações urbanas consorciadas. Todos eles permitem que o poder público recupere parte do valor que o próprio investimento público gera.
Nosso trabalho mostrou, por exemplo, que Governador Valadares utiliza apenas uma fração do potencial desses instrumentos. Isso limita a capacidade de investir em drenagem, mobilidade, regularização fundiária e moradia popular. Enquanto isso, os desafios urbanos crescem: bairros formados sem infraestrutura adequada, áreas de risco, carência de espaços públicos e dificuldades de manutenção dos equipamentos existentes. O que falta, muitas vezes, não é vontade política, mas estrutura técnica e planejamento financeiro integrado.
O debate sobre o novo Plano Diretor, que deve ser retomado em breve, é oportunidade para corrigir esse quadro. Planejar a cidade é planejar o futuro — e isso exige entender de onde virá o dinheiro. Quando o setor público se organiza para captar recursos, ele também cria ambiente de confiança para o investimento privado. A cidade cresce quando há estabilidade institucional, segurança jurídica e um projeto urbano coerente com a realidade local.
Por isso, defendo que o planejamento urbano deve ser orientado por evidências, dados e estudos técnicos, e não por modismos ou slogans eleitorais. O gestor público
precisa decidir com base em informação qualificada, indicadores e diagnósticos reais. Não se faz política pública de qualidade com achismos, “lives”, discursos populistas ou vídeos de TikTok. Política e gestão pública são coisa séria e não lugar para amadores.
A experiência da pesquisa científica aplicada ao cotidiano municipal mostra como a universidade pode — e deve — dialogar com o poder público. É nessa ponte entre o conhecimento e a prática que surgem as melhores soluções. O trabalho premiado de Diana Fidelis simboliza essa integração: a academia analisando os instrumentos previstos em lei e o parlamento municipal, que represento, buscando aplicá-los de modo responsável e transparente.
O desenvolvimento urbano sustentável não é fruto do acaso, mas de governos que pensam a longo prazo, respeitam o conhecimento técnico e evitam o improviso. É assim que deveríamos construir nossas políticas: com rigor metodológico, ética e compromisso público. A cidade é um organismo vivo — e requer ciência, planejamento e seriedade.
Se quisermos uma Governador Valadares mais justa, segura e economicamente dinâmica, precisamos abandonar o imediatismo e assumir um compromisso coletivo com o futuro. Cidades não se constroem com populismo, mas com técnica, responsabilidade e fé na inteligência coletiva.
Jamir Calili, professor da UFJF, vereador, membro da Academia Valadarense de Letras, na cadeira de Machado de Assis.
