A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, em 2ª discussão, na noite de segunda-feira (7/4), o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do vereador Alê Ferraz, que institui a castração gratuita de cães e gatos pertencentes a pessoas em situação de rua no município.
A medida visa o controle populacional de animais, reduzindo os riscos à saúde pública, prevenindo maus-tratos e fortalecendo a causa da proteção animal e inclusão social. O projeto também contempla vacinação, identificação por microchip ou coleira e programas de conscientização e assistência veterinária gratuita.
“Para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, seus animais são mais que companhia: são fonte de afeto, proteção e apoio emocional. Garantir o cuidado com esses animais é também cuidar das pessoas”, afirma o vereador Alê Ferraz.
De acordo com a nova lei, o município será responsável pela execução do serviço, oferecendo todo o suporte necessário. A castração será realizada com consentimento do tutor, que receberá informações claras sobre os cuidados pós-operatórios e os benefícios do procedimento.
Aqueles que recusarem a castração sem justificativa veterinária serão encaminhados a programas educativos de posse responsável, sem punição, mas com o objetivo de conscientização e transformação.
Impacto esperado:
● Redução do número de animais abandonados nas ruas;
● Melhoria das condições de saúde pública;
● Mais dignidade para os tutores e bem-estar para os animais;
● Diminuição de gastos com controle de zoonoses.
Agora, o projeto segue para o Poder Executivo, onde aguarda a sanção do prefeito.
“O primeiro ato do dia será encaminhar o projeto ao Executivo para que ele possa ser sancionado. Já estamos em diálogo com o governo municipal e contamos com total apoio para a sanção deste projeto”, conclui Alê Ferraz.
