Em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou nesta quinta-feira (16/10/25) o processo de discussão participativa da Revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.
O plano indica onde e como o Executivo pretende investir recursos públicos no período de quatro anos. A cada ano, passa por revisão, para adequação ao Orçamento do Estado, etapa que em Minas é realizada pelo Legislativo com a participação da sociedade nas decisões sobre o planejamento do Estado em diversas áreas.
O projeto de lei de revisão do PPAG para 2026, de autoria do governador, ainda será recebido pelo Plenário da Assembleia, mas Carolina Moreira, diretora central de Planejamento, Programação e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), adiantou na audiência que estão previstos 181 programas governamentais para 2026 - dos quais apenas quatro são novos e 177 foram mantidos para 2026, os mesmos da revisão para este ano -, se desdobrando em 993 ações.
Conforme Carolina Moreira, o orçamento previsto na revisão para o PPAG de 2026 é de R$ 158, 23 bilhões, contra R$ 142,9 bilhões previstos na revisão para 2025. A região de Belo Horizonte concentrará o maior volume dos investimentos (28,48%), com previsão de R$ 45 bilhões.
Técnico da Diretoria Central de Análise Fiscal da Seplag, Gabriel Lisboa de Souza expôs uma série histórica desde 2008 do resultado fiscal do Estado, ou seja, a diferença entre receitas e o total das despesas executadas em um ano, cujo cenário de déficit começou a se reverter a partir de 2022, conforme demonstrou em apresentação exibida na audiência.
Segundo ele, para a revisão do PPAG 2025, o déficit previsto foi de R$ 8,5 bilhões. Na revisão atual, o défit previsto pelo governo é menor em R$ 3,3 bilhões. "Mas do orçamento total previsto mais de 93% são comprometidos com gastos obrigatórios, restando pouca margem para novos investimentos e gastos", frisou o técnico da pasta.
Comissão cobra maior execução de emendas populares
Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado Rcardo Campos (PT) abriu a reunião destacando a importância que a revisão participativa tem para a população, citando ganhos decorrentes de propostas populares incorporadas ao Orçamento do Estado.
Contudo, criticou a execução pífia do previsto para este ano em decorrência da última revisão participativa, segundo ele inferior a 2% do previsto no orçamento para iniciativas populares, sendo que o ano está prestes a se encerrar.
O deputado ainda criticou a execução orçamentária de somente 40% do orçamento total do Estado para este ano, dado apresentado pelo governo referente ao período de janeiro a junho deste ano.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
