DA AGÊNCIA MINAS
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), prorrogou o período para credenciamento de instituições comunitárias, filantrópicas e sem fins lucrativos interessadas em oferecer serviços de atendimento na modalidade de educação especial aos estudantes com deficiência. Agora, as inscrições podem ser realizadas até 2/5.
O edital atualizado e os anexos foram publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/4) e estão disponíveis neste link.
Essa convocação reforça o compromisso da SEE/MG em manter o desenvolvimento do trabalho de parceria e os esforços entre o Estado e as instituições da sociedade civil para assegurar o direito à educação a todos os estudantes com deficiência.
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Podem aderir ao credenciamento instituições privadas de ensino sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas que ofereçam escolarização na área da Educação Especial.
Instituições que já realizam trabalho conjunto com a SEE/MG e Superintendências Regionais de Ensino (SREs) também devem participar da adesão, buscando a formalização da parceria, que será celebrada por meio de acordo de cooperação, conforme os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 13.019/2014.
Inscrições
O período de credenciamento permanece vigente por 1.826 dias, mas pode ser estendido de acordo com a necessidade dos serviços e SEE/MG.
As instituições podem se candidatar para atender estudantes com deficiência em diferentes etapas, níveis e modalidades, conforme detalhado no edital.
O pedido de credenciamento deve ser feito por meio de requerimento próprio, disponível no Anexo II do edital, assinado pelo representante legal da instituição e especificando os serviços que serão oferecidos.
Detalhes sobre etapas, critérios, condições de participação e documentação exigidas devem ser conferidas no edital de credenciamento disponível no site da Secretaria de Estado de Educação.
Para acessar o Manual do Usuário Externo – SEI!, clique aqui. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail sb.credenciamento.osc@educacao.mg.gov.br.
