O Município de Coronel Fabriciano, por meio da Procuradoria-Geral, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral coletivo, contra o vereador Francisco de Assis Simões Thomaz (Chico Simões).
A ação foi protocolada sob o nº 1000590-49.2025.8.13.0194 e tramita na Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano. O processo tem como objetivo defender os cidadãos que dependem do sistema público de saúde, os servidores municipais da área e o Hospital José Maria Morais (HJMM), instituição referência no atendimento à população fabricianense.
De acordo com a Procuradoria, o vereador publicou em suas redes sociais declarações ofensivas e inverídicas sobre o hospital, chegando a se referir à unidade de saúde como um “açougue”, expressão que, segundo a ação, fere a honra dos profissionais, abalando a confiança da população e espalhando desinformação sobre os serviços prestados.
“Trata-se de ofensa grave, que fere a dignidade dos servidores e desrespeita a população que confia seus cuidados ao hospital. O Município não pode se omitir diante de ataques que abalam instituições e espalham desinformação”, afirmou o Procurador-Geral do Município, Denner Franco Reis.
Na ação foi destacado que o vídeo divulgado pelo Vereador gerou injusta repercussão negativa, espalhando fake news e desinformação sobre os serviços prestados no HJMM. Conforme esclarece o Município, a paciente mencionada na publicação recebe todo o suporte clínico-hospitalar necessário e a cirurgia foi adiada por critérios médicos, diante da necessidade de estabilização de seu quadro de saúde.
A Prefeitura esclarece que o caso citado pelo parlamentar envolveu uma paciente que segue recebendo todo o suporte clínico e hospitalar necessário, e que a cirurgia foi adiada por decisão médica, devido à necessidade de estabilização de seu quadro de saúde — procedimento técnico e ético dentro dos protocolos hospitalares.
Na ação, o Município requer:
Ø A remoção imediata das publicações ofensivas;
Ø O bloqueio de bens do requerido para garantir eventual indenização;
Ø E indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Saúde, para investimento em melhorias no sistema público de saúde.
A Procuradoria ressalta ainda que o direito à crítica política não autoriza agressões pessoais nem a divulgação de informações falsas, e que a imunidade parlamentar não é absoluta, devendo ser exercida com responsabilidade e respeito às instituições públicas.
Com essa medida, o Município reafirma seu compromisso de defender o interesse público, a honra dos servidores e a credibilidade do Hospital José Maria Morais, que é patrimônio de toda a população fabricianense.
por Prefeitura de Coronel Fabriciano
