O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma política pública federal voltada para a redução do déficit habitacional, proporcionando moradia em condições acessíveis para famílias de baixa e média renda. Criado em março de 2009, o programa já beneficiou milhares de brasileiros, especialmente em áreas de difícil acesso ao mercado imobiliário.
Faixas de renda do programa
O MCMV atende famílias de acordo com sua renda e localização.
- Faixa 1 – Renda de até R$ 2.850,00 (área urbana)
A seleção é realizada pelo ente público municipal com base no Cadastro Habitacional, observando critérios da legislação.
- Faixa 2 – Renda de R$ 2.850.01 a R$ 4.700.00 (urbana)
As famílias recebem subsídios reduzidos, mas podem acessar financiamentos com juros menores e prazos estendidos, mediante análise de crédito em instituições participantes, como a Caixa Econômica Federal.
- Faixa 3 – Renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.000 (urbana)
Voltada para famílias com maior renda dentro do programa. Não há subsídios diretos, mas as condições de financiamento são vantajosas.
Como se inscrever no programa
1. Inscrição no Cadastro Habitacional do Município
Famílias da Faixa 1 devem se inscrever no Departamento de Habitação.
2. Atualização no Cadastro Único
Manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais é indispensável.
3. Seleção e sorteio (Faixa 1)
A distribuição de moradias ocorre por sorteio, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.
4. Análise de crédito e assinatura de contrato
Após a aprovação, é assinado o contrato com a instituição financeira e iniciado o pagamento das parcelas.
Documentos necessários
Para inscrição e análise serão necessários:
- RG ou CNH;
- CPF;
- Certidão de estado civil;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência atualizado.
Critérios de validação para a Faixa 1
- Renda mensal de até R$ 2.850,00;
- Não possuir imóvel ou ter recebido benefícios habitacionais anteriores;
- Não ter recebido descontos do FGTS ou subsídios para materiais de construção.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o Departamento de Habitação. Os telefones de contato são 3829-8183 e 3829-8182.
por PMI
