A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8) o aviso de prorrogação do prazo do Chamamento Público nº 004/2025, que trata da concessão de uso perpétuo, a título oneroso, de sepulturas padronizadas no Cemitério Parque Senhora da Paz, no bairro Veneza.
Com a atualização, o edital passa a contemplar 164 sepulturas, distribuídas nas quadras 53B (74 unidades) e 56B (90 unidades). O prazo para envio das propostas foi prorrogado por mais 30 dias corridos, permanecendo aberto até o dia 7 de novembro de 2025.
De acordo com o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Reginaldo Donizete Soares, a medida busca ampliar o alcance da iniciativa e garantir mais oportunidades aos interessados.
“O objetivo é assegurar que todos os cidadãos que desejam regularizar o uso perpétuo de sepulturas tenham tempo hábil para reunir a documentação e participar do processo com tranquilidade”, destacou o secretário.
Valores e condições de pagamento
O valor de cada sepultura é calculado em Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga (UFPI). Em 2025, cada unidade equivale a R$ 158,74, totalizando R$ 8.730,70 por sepultura. O pagamento pode ser feito à vista ou em até três parcelas iguais, sendo a primeira em até cinco dias após a homologação e as demais em 30 e 60 dias.
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e com capacidade civil plena. Cada interessado pode adquirir apenas uma sepultura, sendo vedada a participação de quem já possua outra no mesmo cemitério ou de empresas funerárias. A concessão é pessoal e intransferível em vida, mas passa aos herdeiros legais em caso de falecimento do titular, conforme o Código Civil.
Inscrições e documentação
As inscrições devem ser realizadas presencialmente, no Departamento de Meio Ambiente (DEMAM), localizado no 3º andar da Prefeitura de Ipatinga (sala 313) – Avenida Carlos Chagas, nº 789, bairro Cidade Nobre. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Para efetivar a inscrição, é necessário entregar um envelope lacrado com os seguintes documentos:
Cópias do RG e CPF;
Comprovante de endereço;
Certidão de óbito ou declaração do cemitério (em caso de ente falecido sepultado em caráter temporário);
Comprovante de parentesco, quando aplicável;
Termo de Adesão preenchido;
Comprovante de pagamento da taxa de abertura do processo;
Certidão negativa de débitos municipais.
O edital completo, com todas as regras, formulários e modelos exigidos, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga, no endereço www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial, ou pode ser consultado pelo telefone (31) 3829-8079.
por SECOM PMI
Fotos: Divulgação PMI
