O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) concluiu o processo de avaliação das contas da Prefeitura de Governador Valadares referente ao exercício de 2021 e elas foram aprovadas, a exemplo do que aconteceu com as contas referentes aos exercícios de 2017 a 2020. As contas do exercício de 2022 ainda não foram apreciadas pelo Tribunal de Contas – no entanto, há parecer da Controladoria-Geral opinando pela aprovação.
O processo de avaliação das contas municipais conta com fluxo que envolve criteriosa análise técnica realizada por diferentes órgãos de controle, interno e externo. Inicialmente é feita a análise interna pela equipe da Gerência de Avaliação da Receita e da Despesa, da Controladoria-Geral do Município, que emite parecer, encaminhado ao TCE juntamente com a prestação de contas, elaborada pela Contadoria. Posteriormente, as contas são avaliadas pelo Ministério Público de Contas e também pelo Tribunal de Contas do Estado, com envio à Câmara de Vereadores para nova avaliação e julgamento.
Durante reunião de trabalho do prefeito André Merlo com os secretários municipais, o controlador-geral do município e Conselheiro Estadual de Controle Interno, Luciano Souto e o secretário municipal de Fazenda, Marcos Sampaio, apresentaram o resultado da avaliação das contas do município referentes aos anos anteriores.
“A regularidade das contas municipais comprova a assertividade, adequação e eficiência na gestão e na aplicação dos recursos públicos municipais, demonstrando, ainda, seriedade, responsabilidade e compromisso dos gestores com a legalidade e a transparência no que diz respeito ao tratamento dado às verbas públicas”, disse Souto, ao explicar aos presentes na reunião o que representa a aprovação das contas municipais.
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Para o prefeito André Merlo, a apresentação das contas aprovadas veio “com muita satisfação e nenhuma surpresa. Desde o começo da nossa gestão, implantamos esta mentalidade de sobriedade, transparência e compromisso no trato com o dinheiro público. E temos ao nosso lado, gestores e técnicos que compartilham desta prática. É uma tranquilidade saber que posso contar com servidores probos e éticos na gestão desses recursos, que afinal das contas, pertencem à população e devem ser usados em seu benefício”.
As contas municipais referentes ao exercício de 2023 serão encaminhadas ao Tribunal no prazo legal, ainda neste mês de março de 2024.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
