Entre os dias 19 e 21 de março, numa iniciativa da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a Legaliza Brasil, empresa contratada via licitação para auxiliar na regularização fundiária do Município, realizará o Seminário de Regularização Fundiária BEM VIVER GV.
O objetivo é levar informação e orientação para quem não tem escritura do próprio imóvel registrada em cartório e deseja obtê-la – afinal, só é dono quem registra.
A estimativa é de que sejam regularizados 3.500 imóveis dos bairros Vila Ozanan, Palmeiras, Altinópolis, Mãe de Deus, Vila União, Penha, Carapina, Atalaia, Jardim Primavera, Jardim Ipê e Azteca.
Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal 13.465 de 2017 e o Decreto Federal 9.310 de 2018, imóveis irregulares, sem registro e escritura poderão ser regularizados sem custos para os beneficiários que se enquadrarem no Reurb Social (programa de regularização fundiária municipal).
Portanto, se você reside em algum dos bairros listados e não possui a escritura do seu imóvel, compareça e garanta todas as vantagens de ser proprietário de verdade. Não é necessário levar qualquer documentação.
Saiba mais no arquivo disponível na área para downloads abaixo.
Programação
19/3
18h – Bairros contemplados: Vila Ozanan e Palmeiras. Local: Fadivale (entradas pela rua Dom Pedro II, 244, ou pela Artur Bernardes, 517, Centro, em frente ao ponto final de ônibus).
Também às 18h – Bairros contemplados: Altinópolis e Mãe de Deus. Local: Escola Municipal Elvira Nascimento (avenida Rio Bahia, 2500, Mãe de Deus).
20/3
18h – Bairros contemplados: Vila União e Penha. Local: Fadivale (entradas pela rua Dom Pedro II, 244, ou pela Artur Bernardes, 517, Centro, em frente ao ponto final de ônibus).
21/3
18h – Bairros contemplados: Carapina. Local: Fadivale (entradas pela rua Dom Pedro II, 244, ou pela Artur Bernardes, 517, Centro, em frente ao ponto final de ônibus).
Também às 18h – Bairros contemplados: Atalaia, Jardim Primavera, Jardim Ipê e Azteca. Local: Escola Municipal Marilourdes (avenida Cantídio Ferreira da Silva, 250, Atalaia).
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
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