Com o objetivo de estabelecer uma parceria e traçar estratégias que controlem a superpopulação e combatam os maus-tratos contra animais que rondam o Mercado Municipal, a Prefeitura – por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e do Departamento de Bem-Estar Animal – promoveu hoje (19) uma reunião com representantes da Associação dos Comerciantes do Mercado e do Conselho Municipal de Proteção Animal. A reunião aconteceu no CCZ.
O presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal, William Andrade Silva, destacou a importância da parceria. “Essa é uma causa que normalmente é deixada de lado, mas agora a Associação juntamente com a Prefeitura, Polícia Civil, Conselho Municipal de Proteção Animal, amantes e protetores desses animais, vai dar uma atenção especial para todos os animais”, comemorou.
Para o gerente do CCZ, Marques Rogério, o encontro foi muito proveitoso no que se refere à saúde animal. “Essa reunião já foi um grande avanço na questão de política de saúde pública voltada para causa animal, dentro do Mercado Municipal. Estamos aguardando apenas a Associação de Comerciantes do Mercado providenciar a compra de alguns materiais e a definição de uma data para realizarmos um trabalho em conjunto”, explicou.
Para o presidente do Conselho Municipal de Proteção de Animais e vereador, Alê Ferraz, a solução para o problema passa pela conscientização da população.
“Além desta ação da Prefeitura com a Associação do Mercado, estamos fazendo uma campanha de conscientização junto a todos os proprietários e lojistas do Mercado, porque só resolvemos essa questão do controle desta superpopulação de animais de rua através da castração e da conscientização.
Conseguimos R$400 mil reais com o senador Cleitinho para fazer o CED, que é um trabalho de captura desses animais de rua, a esterilização através da castração e, se não conseguir adaptar, eles vão voltar ao seu habitat natural, mas pelo menos vão voltar sem poder ter essas ninhadas. Com a castração e a conscientização da população vamos combater, a médio e longo prazo, todo esse problema que a gente tem, não só no Mercado, como em toda a cidade”, anunciou.
Opinião compartilhada também pela médica veterinária do Departamento de Bem-Estar Animal, Débora de Souza.
“Nós estamos trabalhando em prol de melhorias para a causa animal. Nosso departamento tem projetos para evoluir muito na educação, porque entendemos que esse programa da causa animal é meio que estrutural. Nós vamos realizar campanhas no Mercado Municipal e em várias outras áreas da cidade, a fim de melhorar essa realidade que nós vivemos hoje em Governador Valadares”.
É importante lembrar que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê punições para quem pratica atos de crueldade contra animais, seja por ação ou omissão. As penalidades podem variar desde multas até detenção. Portanto, a obrigação de cuidar adequadamente de animais está contemplada nesse contexto legal específico.
Já a Lei nº 14.064/2020, aumentou a pena para quem cometer crimes de maus-tratos contra cães e gatos, estabelecendo prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
