Você já parou para pensar nos impactos causados pela presença de um aeroporto dentro de uma cidade? Sabia que por causa do controle do tráfego aéreo do Município ele pode inclusive interferir no crescimento e na construção de novos empreendimentos imobiliários – portanto, no desenvolvimento da construção civil – de uma localidade?
Pois é. Em Governador Valadares, o Aeroporto Coronel Altino Machado se encontra no Distrito Industrial desde 1966, a 7,5km de distância do Centro, perto o suficiente para influenciar na altura permitida às edificações residenciais ou comerciais, torres, mastros, galpões, linhas de transmissão de energia, entre outros, cujas dimensões se projetem no espaço aéreo e possam causar algum efeito adverso na segurança e regularidade das operações aéreas. Isso significa que quando alguém decide construir uma edificação qualquer na cidade, é preciso uma autorização do Departamento de Controle de Tráfego Aéreo (DECEA), órgão ligado ao Ministério da Defesa que planeja, gerencia e controla as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo nacional.
Em Governador Valadares, por exemplo, uma construção não pode exceder a altura de 216 metros (a partir do nível do mar) por causa do nosso aeroporto, o que não se justifica, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), já que ele tem capacidade no momento para receber apenas aeronaves de pequeno e médio portes. A Azul Linhas Aéreas, única companhia em operação aqui, atende a cidade com dois modelos ATR-72 (médio porte com capacidade para 74 passageiros). Caso recebêssemos aviões como Airbus e Boeing, seria um outro cenário, assim como outras também as cotas de altura definidas pelo DECEA, e o aeroporto deveria estar localizado em uma área fora da cidade, permitindo o livre crescimento do espaço urbano.
“Para se ter uma ideia, cerca de 10% de todos os projetos de construção de casas e prédios apresentados nos últimos cinco anos à SEPLAN, que cuida do assunto por meio do Departamento de Controle Urbano, foram impedidos ou estão diretamente impactados de ser executados justamente por causa dos critérios e da exigência do certificado, isto é, da autorização emitida pelo órgão regional do DECEA. Mas, o cenário agora mudou tanto para despachantes imobiliários, quanto para engenheiros e construtores – e eles têm grandes motivos para comemorar”, explicou o diretor do departamento, Tompson Martins.
Demanda antiga do ramo da construção civil e da população de Governador Valadares, a Prefeitura decidiu nesta quinta-feira (6), por meio da Portaria nº 8.168, de 7/2/25, pela eliminação da necessidade de se apresentar certificado ou qualquer outro documento que ateste a inexigibilidade (ou seja, autorização) do referido órgão por entender, incluindo o que foi exposto, que cabe à Prefeitura, conforme legislação em vigor, requerer ou não a deliberação ao Comando da Aeronáutica (COMAER) via DECEA (acesse a Portaria no link abaixo) justamente porque nosso aeroporto está classificado em uma categoria de menor risco, razão pela qual é permitido ao Município a manifestação e análise, que será necessariamente incluída no processo do projeto, afastando o caráter automático da apresentação do certificado para que o projeto seja deferido.
Entenda-se que não houve o afastamento da análise do risco, somente a inversão da responsabilidade, retirando-a do empreendedor e repassando-a à análise pontual da SEPLAN, tudo em conformidade com a legislação vigente e a categoria atual do Aeroporto. A decisão, que entra em vigor nesta terça-feira (11), quando será publicada no Diário Oficial do Município, vai desfazer o gargalo provocado na SEPLAN pelos impedimentos e abrir novas perspectivas para o setor imobiliário local, demonstrando o compromisso da gestão do prefeito Coronel Sandro com o desenvolvimento de Valadares.
Ao comentar a decisão, o membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) e associado do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Governador Valadares (Sinduscon-GV), Anderson Gusmão, avalia que “a extinção da autorização do DECEA traz grandes benefícios para a indústria da construção civil de Governador Valadares e renova os ânimos dos construtores e das empresas e investidores do setor porque o DECEA vinha trazendo muitos entraves para os processos, atrasos desnecessários e burocratizações – tudo de forma muito arbitrária, dando negativas para edificações que já estavam em áreas consolidadas, inclusive com alguns obstáculos de redes de transmissão, por exemplo, mais altos do que as próprias edificações. Há vários casos do tipo. Portanto, essa medida é muito benéfica e traz grandes vantagens para a indústria da construção civil da cidade.
O mesmo pensa Rodrigo Pontes Cândido, empresário do setor da construção civil, que já teve uma obra impedida:
“Eu tinha uma construção no bairro Santa Rita, na avenida JK, de frente para o aeroporto, que não pude concluir até o momento devido a essa dificuldade imposta pelo DECEA. E o bairro Santa Rita é um bairro bem consolidado; minha obra tem dois pavimentos, e, para você ter uma ideia, o poste de iluminação pública é da mesma altura da construção. Tudo isso foi apresentado para a equipe da Prefeitura, mas não houve solução; apenas foi imposta uma regra e se esqueceram de que, na cidade, a maior indústria é a da construção civil, que tem gerado empregos, mesmo numa cidade sem grandes empreendimentos comerciais ou indústrias.”
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone/WhatsApp (33) 3279.7438. A SEPLAN fica no segundo andar da Prefeitura e funciona de segunda a sexta a partir de meio-dia.
Faça o download da Portaria 8.168 clicando abaixo.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
Downloads
