Na próxima quinta-feira (22), 82 famílias dos bairros Turmalina, Park Fraternidade, Conquista, Novo Horizonte, Jardim Primavera, Morro do Querosene, Santos Dumont, Monte Carmelo, e Santa Terezinha receberão gratuitamente, às 14h, as escrituras de seus imóveis.
A entrega dos documentos será feita pelo governo municipal no auditório Luiz Franco, 5º andar da Prefeitura, dando continuidade à execução do Programa Municipal de Regularização Fundiária – Morar Legal Valadares.
De acordo com o Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, que trabalha conjuntamente com o Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), mais de 2 mil escrituras já foram entregues às famílias de Governador Valadares, desde 2017.
A concessão da gratuidade vale tanto para a regularização fundiária quanto para o recebimento da escritura dos imóveis das famílias atendidas pela Prefeitura.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária está amparado pela Lei Complementar 238/2018. que diz que as pessoas que possuem um único terreno num bairro de Zona de Habitação de Interesse Social (ZHIS) – e utilizá-lo para moradia – será beneficiado com a gratuidade da alienação, ou seja, não pagará ao município pelo terreno.
Quem tiver mais de um terreno receberá o benefício em apenas um deles – aquele que utilizar como sua moradia –, tendo, assim, de arcar com as despesas da regularização dos outros.
PARA REQUERER A ESCRITURA GRATUITA DE SEU IMÓVEL:
- Procure a Central de Atendimento da Prefeitura (CAC) para informações;
- Atendimento da CAC: segunda a sexta-feira, das 12h às 17h;
- Os interessados devem residir em um dos bairros já regularizados para a concessão do benefício;
- Os interessados devem estar em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
- O interessado que possuir apenas um imóvel com até 70 m², que residir nele e tiver renda familiar de até dois salários mínimos pode ainda requerer a isenção do IPTU, caso não tenha condições de pagá-lo.
Bairros já regularizados para concessão do benefício em GV:
- Turmalina
- Morro do Querosene
- Conquista
- Park Fraternidade
- Jardim Primavera
- Novo Horizonte
- Santos Dumont (quadras 1,2 e 10) – próximo à Açucareira
- Monte Carmelo
- Santa Terezinha
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social da Prefeitura de Governador Valadares
