O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MBD), afirmou na tarde desta quarta-feira (17/7/24) que a Casa vai aguardar até 1º de agosto para decidir se aprova ou não a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente ressaltou que a decisão foi tomada em conjunto com as lideranças da ALMG, de todos os espectros políticos.
“É unanimidade entre os deputados que o Regime de Recuperação Fiscal só será votado em última instância.”
Tadeu Martins Leite destacou que o objetivo é conseguir maior prazo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“É fundamental trabalharmos por mais tempo para que Brasília, com o senador Pacheco, construa esse novo projeto, o Propag, que na opinião da Casa é um caminho muito melhor do que o Regime que vem sendo discutido”, explicou.
O presidente voltou a criticar o RRF. “Esse projeto só posterga o problema e, o pior, aumenta a dívida de Minas de R$ 170 para R$ 210 bilhões. Precisamos de um projeto sustentável, que de fato resolva a questão do Estado”, defendeu.
"É importante lembrar que o próprio governo do Estado reiterou a necessidade de termos, no mínimo, até 28 de agosto, quando o STF votará no pleno a decisão sobre esse processo", afirmou Tadeu Martins Leite.
Ele informou ainda que, se necessário, a própria Assembleia vai se manifestar nos autos, pedindo a dilação do prazo para a retomada do pagamento da dívida.
“O foco, repito, é conseguirmos mais tempo. Não conseguindo, estaremos aqui dia 1º de agosto votando o RRF aqui na Casa”, finalizou o presidente da ALMG.
