“Nossos esforços são para buscar condições para que esses imóveis possam permanecer como bens públicos. A federalização é uma prioridade”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29/10/25).
A reunião da Comissão de Administração Pública foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), para debater o Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza a transferência de ativos imobiliários do Estado para a União como forma de abater a dívida de Minas Gerais, ou ainda a venda, para a iniciativa privada, de imóveis públicos estaduais para amortizar o saldo devedor.
Para a parlamentar, o governo está fazendo um “processo de oferta” do patrimônio do Estado. “Saiu batendo na porta de instituições federais oferecendo imóveis”, disse Beatriz Cerqueira. Segundo a deputada, o próprio governo disse que cerca de 80 imóveis já teriam sido objeto de manifestações de interesse por parte de órgãos federais. Ela questionou o fato da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não estar envolvida nessas conversas.
A secretária Sílvia Listgarten respondeu que “quando há uma conversa com um órgão federal, é mais um esforço de buscar a permanência desse imóvel como bem público”, destacando que foram realizadas várias iniciativas de conversa com a SPU, porém sem êxito no retorno da secretaria federal.
A representante do governo disse que a lista de imóveis anexada ao PL 3.733/25 “vem sendo lapidada ao longo do tempo, a partir de uma escuta ativa”. Ela destacou a importância dos parlamentares na definição dos imóveis que devem permanecer ou não na lista, a partir das discussões do projeto nas comissões.
Ainda nesta quarta-feira (29), às 14 horas, o projeto será analisado pela Comissão de Administração Pública, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que traz como anexo a lista de imóveis.
A deputada Beatriz Cerqueira informou que, baseada na fala da secretária, apresentará emenda para que o PL trate somente da possibilidade de federalização dos imóveis, retirando a perspectiva de venda para iniciativa privada.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
