A intenção do governo do Estado de privatizar a Copasa será debatida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (5/11/25). A reunião com sindicalistas e representantes da empresa e do Governo do Estado será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 10 horas.
O requerimento para a realização da audiência é assinado pelos deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PV) e pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV). Os parlamentares da oposição se colocam contra a privatização da Copasa, que o Governo do Estado pretende levar a cabo após a aprovação da ALMG.
O governo encaminhou para a análise da ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que acaba com a necessidade de realização de referendo para consultar a população mineira sobre a desestatização da empresa. Apesar dos protestos de trabalhadores da Copasa e da obstrução de deputados da oposição, a proposição já está em fase de discussão em 2º turno no Plenário.
Para autorizar a desestatização da empresa, ainda precisa ser aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, do governador Romeu Zema. A proposição, que aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que os recursos obtidos com a venda da empresa deverão ser utilizados para a amortização da dívida do Estado com a União ou para o cumprimento de obrigações assumidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os parlamentares da oposição alegam que a privatização da Copasa será prejudicial para a população mineira. Eles alertam para o risco de aumento de tarifas, precarização do serviço e dificuldades para garantir a cobertura da empresa em áreas remotas e pequenas localidades. Por isso, eles defendem a mobilização da população para frear o avanço na tramitação da PEC 24/23 e do PL 4.380/25.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
