O deputado federal Hercílio Coelho Diniz protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº _/2026, que institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher (PNAEPM). A proposta estabelece um modelo estruturado de transição da vulnerabilidade social para a independência financeira, integrando qualificação profissional, acesso ao crédito e inserção no mercado de trabalho.
A iniciativa parte de um diagnóstico claro: milhões de mulheres brasileiras são responsáveis exclusivas pelo sustento de seus lares, muitas delas enfrentando desemprego prolongado, informalidade, baixa escolaridade ou histórico de violência doméstica. Embora existam políticas assistenciais em vigor, ainda não há uma política federal organizada com foco específico na transição planejada para a autonomia econômica feminina.
O projeto define como público-alvo mulheres chefes de família de baixa renda, vítimas de violência doméstica, mulheres desempregadas há mais de 12 meses e mulheres com mais de 40 anos que estejam fora do mercado formal de trabalho.
Entre os principais instrumentos da política estão:
Bolsa Transição Autônoma – benefício temporário, com duração máxima de 12 meses, condicionado à matrícula e frequência em cursos profissionalizantes certificados, formação em educação financeira e empreendedorismo, além de acompanhamento técnico;
Programa Nacional de Capacitação Estratégica Feminina – voltado à formação direcionada às demandas regionais do mercado;
Linha especial de microcrédito produtivo assistido, com orientação técnica para estimular pequenos negócios sustentáveis;
Programa Empresa Aliada da Autonomia Feminina, que prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem beneficiárias por no mínimo 18 meses;
Criação do Selo Nacional Empresa Promotora da Autonomia Feminina, reconhecendo boas práticas do setor produtivo.
De acordo com o deputado Hercílio Coelho Diniz, a proposta não amplia assistencialismo, mas cria um mecanismo estruturado de saída da dependência social.
“Não estamos falando de benefício permanente. Estamos falando de transição com prazo, qualificação obrigatória e meta de empregabilidade. É uma política moderna, com foco em resultado e independência financeira real”, afirmou o parlamentar.
A coordenação será da União, com execução descentralizada em parceria com estados e municípios, permitindo adaptação às realidades regionais. A lei prevê prazo de 180 dias para regulamentação após sua aprovação.
A proposta está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da redução das desigualdades sociais e da promoção do desenvolvimento nacional, previstos nos artigos 1º, 3º, 6º e 7º da Constituição Federal.
Para o deputado, fortalecer a autonomia econômica das mulheres é uma estratégia estruturante de combate à pobreza e de promoção do desenvolvimento social sustentável.
“Quando uma mulher conquista independência financeira, ela fortalece sua família, movimenta a economia local e rompe ciclos históricos de vulnerabilidade. Esse projeto é uma porta de saída concreta e responsável”, concluiu.
