O Projeto de Lei (PL) 3.704/22, que cria o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, pode institucionalizar e fortalecer uma iniciativa já em andamento no Executivo, o Observatório Interseccional de Gênero de Minas Gerais (Observa Minas).
Essa é a proposta de especialistas que participam, neste momento, de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/8/25).
O projeto, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) tramita em 2º turno. A audiência busca, justamente, coletar sugestões para o aprimoramento da proposta. Já o Observa Minas é desenvolvido pela Fundação João Pinheiro, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese).
“Nosso observatório é mais amplo, porque a violência é complexa e pode envolver, por exemplo, a falta de emprego e renda, a falta de moradia”, aponta Marina Alves Amorim, coordenadora do Observa Minas na FJP.
Segundo ela, a estrutura já é do Executivo, como pretende o projeto de lei. Além disso, segundo ela, qualquer demanda sobre pesquisas, por exemplo, acabará chegando para a mesma equipe da FJP.
Também Claudilene da Costa Ramalho, coordenadora do Observatório dos Direitos da Mulher dos Vales Jequitinhonha e Mucuri defende o fortalecimento da estrutura já existente. “Um novo observatório precisará de recursos. O Observa Minas também”, reforçou.
Ana Paula Siqueira se comprometeu a avaliar as sugestões e defendeu a existência de dados que possam subsidiar gestores públicos.
“Não podemos construir políticas públicas no escuro. Se o Estado não enxerga, não enfrenta”, afirmou.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
