A necessidade de valorização da carreira dos profissionais da educação básica é o tema que será abordado em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quinta-feira (28/8/25). O encontro começa às 10 horas, no Auditório José de Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate atende a requerimento da presidenta da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo o documento, a reunião vai tratar da importância da aprovação pela ALMG do Projeto de Lei (PL) 2.382/20, de autoria da parlamentar, cujo objetivo é justamente promover a valorização desses servidores.
O PL 2.382/20 altera a Lei 15.293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado. Além de revogar trechos da referida lei, a proposição modifica a redação de outros trechos para assegurar aos servidores que o direito de promoção por escolaridade seja efetivamente cumprido pelo Executivo estadual, conforme Beatriz Cerqueira aponta na justificativa do projeto.
“O projeto tem a finalidade de garantir aos profissionais da educação básica o direito à promoção por escolaridade a partir do momento que apresentem ao Estado a comprovação da titulação, sem a necessidade de cumprir ainda, de forma cumulativa, os cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível e cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias”.
Atualmente, um professor de educação básica que possui o título de mestrado precisa complementar 15 anos de efetivo exercício na carreira para fazer jus à promoção por escolaridade. A concessão do direito à promoção por escolaridade a partir da data da aquisição do título já ocorre no Estado, como é o caso do professor de ensino superior da Uemg e Unimontes.
O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois disso o PL 2.382/20 poderá seguir para as demais comissões para as quais foi distribuído: Comissões de Educação, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O passo seguinte será a votação de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário.
Foram convidados para a audiência representantes das secretarias de Estado de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag).
Estão confirmadas as presenças de Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG); Raquel Bernardo dos Santos Lacerda, presidente do Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe/MG) e especialista em Educação Básica no Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec); e do economista Diego Severino Rossi de Oliveira, coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre outros.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
