Está pronto para apreciação do Plenário o projeto que acrescenta à Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta o objetivo de desenvolver ferramentas que assegurem maior segurança ao ciclista e a rastreabilidade das bicicletas. A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (27/8/25), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.510/21, do deputado Sargento Rodrigues (PL).
O relator e presidente da comissão, deputado Thiago Cota (PDT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Para acrescentar o novo objetivo, o projeto altera o artigo 3º da Lei 16.939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado.
O parecer destaca que o uso da bicicleta traz vantagens para o trânsito, o meio ambiente e a saúde do ciclista. “Quando academias, clubes e praças estiveram fechados em decorrência da pandemia de Covid-19, a opção de muitas pessoas para se exercitar foi a bicicleta”, afirma o documento. De acordo com a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, o aumento das vendas de bicicletas foi de, em média, 50%, na comparação entre 2019 e 2020.
Com o aumento da quantidade de bicicletas, o número de furtos e roubos desses veículos amentou consideravelmente. Conforme o jornal Estado de Minas, de janeiro a outubro de 2020, foram 131 ocorrências desse tipo. Numa projeção feita pelos órgãos de segurança, o número total em 2025 pode chegar a um aumento de 50%.
O autor do projeto, Sargento Rodrigues, afirmou que a proposta, se aprovada, pautará a atuação do Poder Executivo. O substitutivo sugerido busca aperfeiçoar o projeto, acolhendo inovações e corrigindo detalhes de técnica legislativa.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
