Projeto de Lei (PL) visando garantir o fornecimento de peruca para pacientes em tratamento de câncer que perdem cabelo em razão de quimioterapia passou pela análise da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião nesta quarta-feira (5/11/25).
O relator, deputado Arlen Santiago (Avante), concordou com o texto sugerido pela comissão anterior, de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou o substitutivo nº 1 ao original para inserir em lei estadual o incentivo à criação de banco de perucas.
De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), o PL 2.631/24 diz que a peruca será fornecida aos usuários dos serviços de saúde ligados ao SUS no âmbito do Estado de Minas Gerais ou por seus parceiros, contemplando as pessoas com alopecia (queda de cabelo) provocada pela quimioterapia.
Para o autor, a proposta é crucial para elevar a autoestima dos pacientes que sofrem com a perda de cabelo durante o tratamento oncológico.
“A alopecia causada pela quimioterapia representa uma grande preocupação para muitos que se submetem a tratamentos contra o câncer”, justifica Lucas Lasmar, para quem a possibilidade de usar a peruca pode oferecer conforto e confiança em um momento desafiador.
Endossando o entendimento da CCJ, de que o projeto original invade prerrogativa administrativa reservada ao Poder Executivo, o relator entende que a mudança proposta na lei poderá impactar positivamente no tratamento das pessoas com câncer, preservando o escopo do projeto original e evitando a sobreposição de normas.
O que mudaria na lei
O substitutivo propõe nova redação a dispositivo da Lei 20.609, de 2013, que institui o dia 27 de novembro como Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer, nela incluindo entre atividades previstas na data o incentivo à criação de banco de perucas pelas instituições de saúde públicas ou privadas e de apoio aos pacientes em tratamento oncológico.
A lei já prevê atividades de conscientização da população sobre a prevenção e o tratamento do câncer e incentivo à doação de cabelo e peruca para pessoas em situação de vulnerabilidade em tratamento de câncer.
O projeto deverá ser analisado em 1º turno também pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de seguir para o Plenário.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
