As seis propostas de emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 3.402/25, que trata dos dutoviários, foram rejeitadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (20/8/25) e contou com a presença de manifestantes contrários à iniciativa.
Durante encaminhamento de votação, quando tramitava em 1º turno no Plenário, o PL recebeu sugestões de aprimoramento. A Emenda 1, de autoria da deputada Bella Gonçalves (Psol), tinha como objetivo estender para todo o Estado a proibição do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários.
Cabe lembrar que, no texto original, o impedimento abrange os municípios de Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos. A justificativa é preservar o abastecimento hídrico na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A Emenda 2, assinada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), prevê autorização para dutoviários capazes de reutilizar a água e outros recursos. Do mesmo autor, a Emenda 3 propõe alterar o último artigo, retirando o trecho sobre “vigência imediata, independente de ato regulamentar”.
Também do parlamentar, a Emenda 4 determina que os dutoviários não recebam licenciamento quando for comprovado o risco de comprometimento do abastecimento hídrico da RMBH.
De autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), a Emenda 5 estabelece que apenas dutoviários que não reutilizem recursos hídricos sejam proibidos. Já a Emenda 6, do mesmo autor, estende essa proibição para todo o Estado.
Durante a reunião realizada na terça-feira (19/8/25), o relator, deputado João Magalhães (MDB) emitiu parecer pela rejeição das seis propostas de emendas. Como a deputada Beatriz Cerqueira (PT) pediu vista, a votação ocorreu nesta quarta.
Os deputados Enes Cândido (Republicanos) e Tito Torres (PSD) acompanharam o relator e votaram pela rejeição, enquanto a deputada Bella Gonçalves (Psol) opinou pela manutenção das propostas de emendas. Agora, o PL pode ir à votação, em 1º turno, no Plenário.
“Não é preocupação ambiental, mas com reservas de mercado”, aponta deputada
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, caso o PL seja aprovado, pode tornar as pequenas mineradoras dependentes da ferrovia projetada para ser construída na região.
“Não haverá alternativa para o transporte do que é explorado. A ferrovia vai ser a única opção, mesmo destruindo as nascentes, as áreas cultivadas, a economia local”, apontou.
Ao criticar o ritmo da tramitação, a deputada Bella Gonçalves afirmou:
“Esse projeto está tramitando de forma atropelada, atípica e sem informações”. Mesmo sendo avaliado por três comissões, a iniciativa não sofreu modificações em relação ao texto original, nem está acompanhada de estudo técnico.
De acordo com a parlamentar, há interesses econômicos disfarçados de preocupação ambiental. Ela lembrou que, durante visita técnica a Mateus Leme, verificou a produção de alimentos e o cultivo de flores feitos de modo sustentável pela comunidade.
“O debate que estamos fazendo aqui não é o debate do desenvolvimento, mas o debate do atraso”, lamentou.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
