A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (28/10/25), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.443/2024, que estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.
De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), o PL já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável na forma do substitutivo nº1. Decisão mantida no parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A relatora do projeto, deputada Ione Pinheiro (União), apresentou em seu parecer que são comuns nas rodovias mineiras acidentes com animais silvestres ou domésticos. Dados da Polícia Militar Rodoviária do Estado mostram que, em 2022, foram atendidas 99 chamadas envolvendo atropelamento de animais nas Rodovias MG-10 e MG-424, no vetor Norte de Vespasiano (São José da Lapa/Lagoa Santa), cujas causas presumidas foram animais de grande porte na pista.
“Em 2023, apenas de janeiro a junho, o número chegou a 115 chamadas desse tipo nas duas rodovias. Em função de sua importância, acreditamos que o projeto deve prosperar na Casa na forma do substitutivo nº1, apresentado pela CCJ.”
Agora o texto segue para avaliação da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
