O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), anunciou, nesta quarta-feira (3/9/25), em entrevista coletiva de imprensa, a retomada da votação dos projetos que compõem o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Proposições que buscam a privatização da Copasa terão prioridade.
Tadeu Leite afirmou que, já, na próxima semana, será pautada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a venda de estatais mineiras. Ele explicou que, neste momento, apenas a Copasa estará em discussão: “Sobre a Cemig ainda não temos consenso”.
O deputado explicou que a estratégia foi acordada com os líderes da Casa, a fim de fazer avançar a privatização da companhia de saneamento. Ele alertou que a tramitação será retomada, mas que não há certeza sobre a aprovação do fim da consulta popular para a venda da empresa. “Sabemos que haverá obstrução e é legítimo que a oposição a faça”, ponderou Tadeu Leite.
Ele anunciou também que, simultaneamente, projeto de lei que prevê a privatização da estatal será lido em Plenário. O presidente salientou ainda que a autorização para passar a empresa pública à iniciativa privada será condicionada ao abatimento da dívida do Estado com a União. Ou seja, os valores obtidos na transação financeira só poderão ser aplicados na amortização dos R$ 170 bilhões que Minas deve ao Governo Federal.
Também os projetos que tratam da transferência para a União de bens imóveis de propriedade do Estado (Projeto de Lei 3.733/25), da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Projeto de Lei 3.739/25) e da Minas Gerais Participações S.A. (Projeto de Lei 3.736/25) retornam à pauta.
Novo prazo para avaliação de empresas e imóveis é aguardado
Tadeu Leite lembrou que se reuniu com lideranças políticas como a ministra Gleisi Helena Hoffmann (Relações Institucionais) e setores técnicos dos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil, no último mês; a fim de negociar novo prazo para que o Estado apresente as empresas e imóveis que pretende federalizar.
A entrega de ativos ao Governo Federal está prevista no Propag e tem como objetivo o abatimento da dívida de Minas com a União. A manifestação deverá ser concluída até 31 de outubro deste ano, conforme determina decreto que regulamentou o programa. Foram levantados pelo Executivo estadual, até o momento, cerca de 300 ativos.
Contudo, o parlamentar explicou que as empresas e imóveis precisam passar por avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o próprio banco afirma não ter como avaliá-los antes de 2026. “Temos, então, um impasse”, ressaltou ele.
"Como não tivemos a sinalização do Governo Federal de que o prazo será estendido, vamos colocar em votação as proposições do Propag, mas ainda estou esperançoso de que uma solução que viabilize a negociação seja proposta pela União", acrescentou Tadeu Leite.
O presidente da ALMG finalizou lembrando que, em qualquer cenário, o Propag é mais vantajoso que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigência, uma vez que Minas vai economizar R$ 200 bilhões no pagamento de juros ao longo de 30 anos.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
