A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.749/25, que trata da tecnologia na produção agrícola. Parlamentares reuniram-se na tarde desta terça-feira (25/11/25).
De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), o texto original propõe acréscimos à Lei 21.156, de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. O objetivo é incluir, entre os princípios, o incentivo ao uso de tecnologias como GPS, drones e blockchain.
Porém, ao ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1. O novo texto sugere modificações na Lei 11.405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola.
A proposta é acrescentar, entre os objetivos, a garantia de integração e ampliação do acesso a tecnologias digitais de coleta, análise e gestão de dados e de automação de processos adaptados à produção agrícola. Relatado pelo deputado Raul Belém (Cidadania), o projeto recebeu parecer pela aprovação nessa versão. Assim, está pronto para ser apreciado em 1º turno pelo Plenário.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
