Apesar da proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o consumo na faixa de 14 a 17 anos, apesar de estável, é preocupantemente alto: quase um terço dos jovens nessa faixa etária já experimentaram álcool. E as meninas ultrapassaram os meninos em todas as faixas de consumo.
É o que aponta 3ª edição do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado em setembro, e lembrado na tarde desta quarta-feira (22/10/25) na audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate integrou a programação de audiências do Tema em Foco no biênio 2025 – 2026 do Assembleia Fiscaliza. A discussão envolveu o consumo de substâncias psicoativas entre crianças e adolescentes e sua relação com situações de vulnerabilidade na infância e na juventude, como acidentes, suicídios, violência, gravidez não planejada e transmissão de doenças por via sexual e endovenosa, nos casos das drogas injetáveis.
A atividade atendeu a requerimento da deputada Delegada Sheila (PL), presidente da Comissão, que comemorou nova Lei Federal 15.234, sancionada no último dia 7, que altera o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que a pena de detenção (atualmente de 2 a 4 anos) pode ter um aumento de um terço à metade se o jovem efetivamente consumir o produto.
A parlamentar, assim como os demais participantes da audiência, reforçaram que o consumo de álcool, e também o tabagismo, tem forte relação com a vulnerabilidade social e, o pior, podem ser a porta de entrada para drogas ilícitas.
“E a maioria dos crimes tem atualmente, de alguma forma, relação com o uso de drogas. É caso do feminicídio, que muitas vezes tem crianças e adolescentes como vítimas indiretas”, pontuou Delegada Sheila.
Delegada Sheila lembrou que tem quatro filhos adolescentes e as “tentações” do consumo de álcool, e, por tabela, outas drogas, são diárias, como as festas e outros tipos de “baladas”.
“Parece que estamos enxugando gelo. A responsabilidade é de todos nós, não apenas das autoridades. Precisamos oferecer oportunidades reais para nossas crianças e adolescentes, cuidar da família, agir em rede e enfrentar de forma concreta essa realidade tão desafiadora”, completou.
“Quando uma criança ou adolescente é alcançada pelas drogas, o problema ultrapassa a questão da saúde. É social, educacional, envolve a proteção de direitos, com causas tão diversas como a falta de oportunidades, a desestruturação familiar, a ineficácia de políticas preventivas e mesmo repressivas, tendo em vista a influência de facções criminosas em muitas comunidades”.
Prioridade do Estado é a prevenção
A diretora de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Letícia Ferreira de Barros Vieira, lembrou que, diante das pesquisas que dimensionam o tamanho do problema, as ações neste tema precisam ser multissetorial e com articulação forte e contínua.
Entre essas fontes de informação para basear a formulação de políticas públicas ela destacou a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o Lenad. Os dados deste último apontam, que, entre adolescentes de 14 a 17 anos, 25,8% dos meninos e 29,5% das meninas já consumiram álcool pelo menos uma vez na vida.
No último ano, esses índices são 16,7% entre os meninos e 21,6% entre as meninas. No último mês são 8,5% dos meninos e 12,4% das meninas. Segundo Letícia Vieira, baseado em dados como esse as ações desenvolvidas pelo Estado são, prioritariamente, de caráter preventivo.
“São pessoas fisiologicamente vulneráveis e isso pode levar a outros comprometimentos futuros, como problemas mentais e o rompimento de vínculos familiares”, disse. Segundo ela, são desenvolvidas ações dentro das salas de aulas e no contraturno.
Ela e outros participantes lembraram, por exemplo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar (PM), o Programa Cria – Prevenção e Cidadania, em parceria com o governo federal, que atua na prevenção do uso de álcool e outras drogas, da violência e da criminalidade, visando proteger crianças, adolescentes, jovens e comunidades.
“Programas como esse atingem um público-chave, que são os jovens de 13 e 14 anos, capacitando-os para recusar esse início de experimentação”, ressalta Letícia Vieira.
O superintendente de Políticas sobre Drogas da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, também da Sejusp, Matheus Clemente de Souza, reforçou a avaliação da colega de que, embora estáveis, os números são mesmo preocupantes.
Baseado nos estudos nacionais e nos dados do Observatório de Segurança Pública da Sejusp, o governo estadual tem procurado atuar mais fortemente em regiões prioritárias e utilizando-se de novas metodologias, inclusive por meio de parceria firmada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“A droga se moderniza e é preciso estar atento. É o caso do vape (cigarro eletrônico), que vem sendo muito difundido. A prevenção precisa ser a base de tudo, atuarmos na raiz do problema, não só no remédio. Precisamos agir na família e na escola antes da formação de fato da personalidade do indivíduo”, afirmou.
Letícia Vieira, da Sejusp: ações precisam ser multissetorial e com articulação forte e contínua. Foto: Henrique Chendes ALMG
Proerd, Cras e Creas são instrumentos importantes
O subdiretor da Diretoria de Operações da PM de Minas Gerais, tenente-coronel Leonardo Tagliate Júnior, destacou a atuação pioneira do Proerd nas escolas como um serviço complementar desde 1998. Neste ano, segundo ele, já foram atendidas cerca de 141 jovens em 2,3 mil escolas de 484 municípios.
O Proerd oferece atividades, como oficinas, para ensinar os jovens a tomar decisões conscientes, resistir à pressão de grupo e desenvolver habilidades para uma vida saudável e responsável. A equipe exclusiva do programa conta com 244 militares e já atende até os pais desse segmento mais vulnerável. Neste ano, 293 deles já foram atendidos.
Outros dois instrumentos importantes de ação, segundo o superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese), Cristiano de Andrade, são os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O primeiro oferece serviços para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social. O segundo atende pessoas em situação de risco ou com direitos violados, como violência, negligência ou abandono.
Minas Gerais já conta 1.255 Cras e cada município tem, pelo menos, um. Segundo o gestor, quanto menor a cidade, mais importante é a atuação deles.
“É um desafio muito grande porque a maioria dos municípios mineiros é pequena, com no máximo 20 mil habitantes”, avalia.
A atuação da Polícia Civil foi destacada na audiência pela chefe do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), Danúbia Helena Soares Quadros, e pela chefe da Divisão Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente de Belo Horizonte (Dopcad), Larissa Nunes Mayerhofer Lima.
“Precisamos fortalecer cada vez mais a rede de proteção à família. Senão a gente vai ficar a vida inteira só combatendo o problema, que gera muitas outras formas de violência”, afirma Danúbia Quadros.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
