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Reforma Administrativa: Ministra diz que estabilidade é inegociável

Ministra Esther Dweck afirma que estabilidade dos servidores é inegociável no debate sobre a Reforma Administrativa. Veja!
Ministra Esther Dweck defende manutenção da estabilidade no serviço público. Foto: Qconcursos Folha Dirigida
quinta-feira, 9 outubro, 2025

Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu que a estabilidade dos servidores públicos é inegociável no debate da Reforma Administrativa.

Em entrevista ao Jornal da Record, exibida na quarta-feira, 8, a ministra explicou que a estabilidade funciona como uma proteção para o Estado.

"O inegociável é o instituto da estabilidade. A gente não abre mão disso. A gente defende a estabilidade não pelo servidor, mas pelo Estado brasileiro. A estabilidade torna o servidor mais diligente, mais íntegro e correto. Ele tem medo porque se fizer algum mal feito vai perder o emprego. E também, por saber que não vai sofrer perseguições políticas, ele pode denunciar coisas erradas", disse Dweck.

Reforma Administrativa foi apresentada no dia 2 de outubro pelo grupo de trabalho sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Ela busca realizar mudanças no serviço público, com a justificativa de otimizar e modernizar o Estado Brasileiro.

Segundo a ministra Esther Dweck, há pontos de acordo entre o Governo Federal e as propostas apresentadas pelo Legislativo, como o combate aos chamados supersalários.

Mas existem temas mais sensíveis em debate, como tabela remuneratória única para servidores, contratações temporárias e avaliação de desempenho.

"De fato, tem temas ali muito espinhosos, muito difíceis de enfrentar, ainda mais que a gente tem um período muito curto até o final ano. Mas é um momento interessante de a gente tentar pactuar algumas coisas que podem sim avançar em relação a uma melhora da capacidade de entregar para população".

Ministra destaca retirada da criação de um vínculo estatutário temporário

Durante a entrevista, a ministra Esther Dweck ainda destacou a retirada do texto da Reforma Administrativa da proposta de criação de um novo vínculo estatutário temporário.

"Ele (o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD RJ) retirou uma proposta que a gente achava ruim, que era a criação de nova forma de entrada no serviço público, que era uma espécie de estatutário temporário. Era algo que a gente tinha se mostrado bastante contrário", pontuou a titular do MGI.

Antes da apresentação oficial dos textos, o coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD RJ), deu diversas declarações à imprensa sobre a proposta do novo vínculo.

Segundo ele, a ideia inicial era que fosse admitida a realização de concurso público para a contratação de cargos efetivos por prazo não inferior a dez anos.

Ao Estadão, Pedro Paulo explicou que esse ponto enfrentou resistência no Governo Federal, sindicatos, servidores e alguns parlamentares e gerou ruído por envolver a estabilidade no serviço público.

“Não tem absolutamente nenhum risco de isso abalar a estabilidade. Seria um vínculo possível e limitadíssimo. A impressão que eu tive é que estavam querendo escolher uma proposta para se tornarem inimigo da reforma administrativa. Eu tirei isso da frente”, disse o deputado ao Estadão.

Reforma Administrativa mantém estabilidade, mas com ressalvas

A proposta da Reforma Administrativa preserva a estabilidade dos servidores públicos. Porém, no estágio probatório, o profissional poderá ser exonerado se for verificada a inaptidão para o exercício das funções.

Para os servidores que já passaram pelo estágio probatório e conseguiram a estabilidade, a proposta estabelece que a progressão funcional nas carreiras e o pagamento de bônus sejam condicionados à avaliação por desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.

A promoção na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço. O avanço acontecerá a partir da avaliação do desempenho individual.

Os funcionários poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplicará aos agentes políticos.

Entenda os impactos da reforma para concursos públicos

A Reforma Administrativa prevê alguns impactos para concursos públicos. Para publicar novos editais, o governo deverá fazer um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde existe uma real necessidade de servidores.

Os concursos deverão priorizar carreiras transversaisem que os profissionais ficam à disposição para atuarem em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em políticas públicas (EPPGG).

A proposta também indica é que cada carreira pública tenha, pelo menos, 20 níveis de progressão. A reforma possibilita a realização de concursos para níveis maiores de experiência.

Conforme o texto, nem todo servidor precisará começar do nível inicial. Com o planejamento de pessoal traçado, o gestor poderá propor um concurso para níveis mais elevados, em busca de profissionais que já tenham a qualificação e/ou expertise necessárias para a função.

Para evitar que esse modelo vire regra, a proposta é fixar uma trava de 5% do quadro para essas excepcionalidades.

Ainda sobre concursos, a Reforma Administrativa pretende ampliar a atuação do Concurso Nacional Unificado (CNU).

A ideia é garantir que esse modelo não se perca nas próximas gestões e alcance um caráter ainda mais nacional ao viabilizar a participação dos estados e municípios a este tipo de instrumento de seleção.

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