Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB), estuda formas de agilizar o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 38/2025). Ao mesmo tempo, o texto perde força com a saída de apoiadores.
De 28 a 31 de outubro, foram protocolados 13 requerimentos de retirada de assinatura da PEC. Entre eles, deputados de partidos como MDB, Republicanos, PL, União, PSD e PP. Veja a lista completa:
- Deputado Rafael Prudente (MDB/DF);
- Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB);
- Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP);
- Deputado Duda Ramos (MDB/RR);
- Deputado Emidinho Madeira (PL/MG);
- Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR);
- Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR);
- Deputada Helena Lima (MDB/RR);
- Deputado Marx Beltrão (PP/AL);
- Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO);
- Deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA);
- Deputado Henderson Pinto (MDB/PA); e
- Deputado Zucco (PL/RS).
Nas justificativas, os parlamentares dizem que mudaram de ideia após a repercussão popular, das entidades representativas dos servidores e de especialistas.
"A assinatura inicial foi motivada pelo intuito de fomentar o debate sobre o tema, mas, com os novos pareceres técnicos e as manifestações da sociedade civil, requeiro a exclusão definitiva de meu nome do rol de subscritores da PEC nº 38/2025, para que conste nos registros oficiais desta Casa Legislativa", disse o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), por exemplo.
A retirada de assinatura tem efeito político, uma vez que, depois de protocolada, uma PEC só pode ser derrubada se mais de metade dos signatários pedir a retirada do apoio. Seriam necessários, pelo menos, 86 deputados.
No último dia 29 de outubro, servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) realizaram uma marcha nacional contra a Reforma Administrativa. Em Brasília, o ato aconteceu em frente ao Museu Nacional.
Hugo Motta tenta abreviar trâmite da Reforma Administrativa
O presidente da Câmara, Hugo Motta, estuda a possibilidade de incluir a PEC 38/2025 em outra Proposta de Emenda à Constituição de natureza semelhante já em tramitação avançada na Casa.
Isso permitiria levar a PEC da Reforma Administrativa direto para votação em Plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões.
Na Câmara dos Deputados, predomina a visão de que a PEC e as demais propostas da Reforma Administrativa não devem avançar em 2025.
A avaliação nos bastidores é que essa manobra seria pouco estratégia já que, atualmente, dificilmente conseguiria o número de votos necessário para aprovar a proposta.
Há uma parcela dos deputados que acredita que o tema só deve ser abordado em 2027, depois do período eleitoral no próximo ano. Isso porque há uma forte disputa de pautas no Congresso, que ofuscaria o assunto.
Por outro lado, há um grupo que defende o avanço da Reforma Administrativa no primeiro semestre de 2026, desde que o presidente Hugo Motta demonstre força política para bancar a proposta.
Até o momento, não há consenso entre as bancadas e o Centrão deve ser decisivo.
Reforma Administrativa reúne 70 propostas para o serviço público
No início de outubro, o grupo de trabalho da Reforma Administrativa apresentou publicamente os textos das propostas.
O relatório final lista 70 propostas divididas em quatro grandes eixos:
- Eixo 1: Estratégia, Governança e Gestão - com foco no planejamento estratégico, no acordo de resultados e na criação de um bônus por desempenho - opcional para entes com saúde fiscal -, mantendo a diligência com as contas públicas por meio da revisão de gastos;
- Eixo 2: Transformação Digital - voltada à modernização da máquina pública e à digitalização plena de processos e serviços, incentivando a criação de novos GovBRs e Pix;
- Eixo 3: Profissionalização do Serviço Público - focada no planejamento da força de trabalho, na ampliação dos níveis de progressão da carreira, no remodelamento do estágio probatório, na adesão de municípios e estados ao concurso nacional unificado e na implantação de uma tabela remuneratória única; e
- Eixo 4: Extinção de privilégios no Serviço Público - o eixo central do enfrentamento às desigualdades e excessos no serviço público.
As alterações estão previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
A PEC foi protocolada oficialmente no dia 24 de outubro na Câmara dos Deputados, depois de conseguir o número de assinaturas suficiente dos deputados.
Os textos apresentados mantêm a estabilidade dos servidores públicos. Para os servidores que já passaram pelo estágio probatório, a proposta estabelece que a progressão funcional nas carreiras e o pagamento de bônus sejam condicionados à avaliação por desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.
Entenda os impactos da Reforma Administrativa para concursos
A Reforma Administrativa trará impactos para concursos públicos. Para publicar novos editais, por exemplo, o governo terá que fazer um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde existe uma real necessidade de servidores.
Os concursos também deverão priorizar carreiras transversais, em que os profissionais ficam à disposição para atuarem em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em políticas públicas (EPPGG).
Os textos ainda indicam que cada carreira pública tenha, pelo menos, 20 níveis de progressão. A reforma permite a realização de concursos para níveis maiores de experiência.
Conforme o texto, nem todo servidor precisará começar do nível inicial. Com o planejamento de pessoal traçado, o gestor poderá propor um concurso para níveis mais elevados, em busca de profissionais que já tenham a qualificação e/ou expertise necessárias para a função.
Para evitar que esse modelo vire regra, a proposta é fixar uma trava de 5% do quadro para essas excepcionalidades.
Ainda em relação aos concursos, a Reforma Administrativa pretende ampliar a atuação do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A ideia é garantir que esse modelo não se perca nas próximas gestões e alcance um caráter ainda mais nacional ao viabilizar a participação dos estados e municípios a este tipo de instrumento de seleção.
