A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a regulamentação da realização de eventos e da criação de pássaros no Estado. Solicitada pelo deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), a reunião será nesta segunda-feira (13/10/25), a partir das 16 horas no Plenarinho I.
Em maio deste ano, a Portaria 2384 do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) suspendeu por 180 dias a participação de aves em eventos, como feiras, exposições, torneios ou outros em que ocorra a aglomeração de animais dessas espécies.
A portaria foi definida em função do o Decreto NE nº 463, de 27 de maio de 2025, que declara situação de emergência sanitária animal no Estado, em razão do risco de disseminação da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), conhecida como gripe aviária.
Na justificativa do requerimento, o deputado argumenta que a realização de eventos com pássaros é prática consolidada, com ampla participação de clubes, criadores e público em geral, movimentando significativamente a cadeia econômica regional e promovendo a preservação e bem-estar das espécies.
Ele entende necessária a discussão técnica para encontrar uma alternativa para a suspensão. Para a audiência pública foram conviados representantes Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do IMA, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Federação Ornitológica de Minas Gerais (Feom), de clubes de criadores e apreciadores de aves.
“Nosso objetivo é ouvir todos os lados e buscar caminhos que garantam tanto o bem-estar das aves quanto o fortalecimento da atividade legal e responsável dos criadores mineiros”, afirma Professor Wendel Mesquita.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
