A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai debater em audiência nesta quarta-feira (13/11/24) os impactos da mineração na Serra do Botafogo no desenvolvimento urbanístico de Ouro Preto (Central) e região.
A reunião será realizada a partir das 15h30, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A audiência foi solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), preocupado com os reflexos e riscos da expansão da mineração de minério de ferro no território da serra.
Ele é o autor do Projeto de Lei (PL) 1.116/23, que declara a serra como patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais.
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O projeto do deputado Leleco recebeu em fevereiro deste ano um texto substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e deverá ainda receber parecer de 1º turno de outras três comissões antes de seguir para o Plenários, sendo elas de Cultura; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia.
A Associação dos Moradores e Amigos de Botafogo/MG é uma das entidades convidadas para a reunião, além da Associação de Proteçao Ambiental Ouro Preto (Apaop).
Estão ainda convidados representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, das Secretarias de Estado e Municipal de Meio Ambiente.; do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), entre outros.
Riqueza cultural é destacada
A Serra do Botafogo é também conhecida como Serra de Ouro Preto e Serra do Amolar em Ouro Preto. Na justificativa de seu projeto de lei, Leleco Pimentel registra que a serra é de grande importância por suas riquezas naturais e culturais.
Ele cita que a serra abriga nascentes do Córrego Funil, que abastecem as comunidades Bocaina, Morais, Serra da Siqueira, Cachoeira do Campo, Santo Antônio do Leite, Amarantina e Maracujá.
Destaca também que nela estão as estradas “de cima” e “de baixo”, que remontam à história colonial brasileira, citando a Estrada Velha da Cachoeira como das mais importantes obras viárias do Brasil do século XVIII.
“É um patrimônio cuja importância está explícita”, considera o deputado sobre o conjunto da serra.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
