A legislação sobre as políticas relativas à saúde bucal de mulheres, crianças e adolescentes não tem sido cumpridas no estado.
Essa é a percepção da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que solicitou uma audiência pública para tratar da questão.
A reunião está marcada para esta quinta-feira (27/6/24), às 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O encontro será realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Uma das principais legislações a respeito da saúde bucal das mulheres e que tem sido descumprida, segundo a parlamentar, é a Lei 15.677, de 2.005, que assegura o acompanhamento odontológico de gestantes.
Segundo o texto, as mulheres grávidas que fazem seu pré-natal no SUS devem ser encaminhadas para consultas odontológicas com avaliação periodontal.
A medida é importante porque, segundo o Conselho Federal de Odontologia, durante a gestação as mulheres ficam mais suscetíveis a alguns problemas dentárioss.
As mudanças hormonais podem facilitar o aparecimento de cáries, por exemplo. Já as alterações periodontais (inflamações nas gengivas) preexistentes podem se agravar.
"Para as mulheres, cuidar da saúde bucal durante a gestação é tão importante quanto fazer o pré-natal corretamente. O Estado precisa cumprir seu dever e executar as políticas públicas previstas em lei para garantir os direitos da população".
Além dessa lei, outras normas devem ser foco do debate, como a Lei 13.444, de 2.000, que dispõe sobre o atendimento odontológico preventivo nas escolas estaduais, e a Lei 13.802, de 2.000, que institui o Programa Higiene Bucal na rede estadual de ensino fundamental.
Ana Paula Siqueira também deve tratar da Lei 12.080, de 1996, que obriga o Estado a adotar medidas de prevenção da cárie, da doença periodontal e do câncer bucal.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
