O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco participa, na manhã desta terça-feira (3/6/25), de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como parte da Prestação de Contas do Governo 2025, estratégia que compõe o programa Assembleia Fiscaliza.
A audiência conjunta das comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas tem como objetivo fiscalizar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no período de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano.
O secretário Rogério Greco iniciou sua apresentação com dados do sistema prisional no Estado. Em relação ao efetivo policial, ele informou que o último concurso para Policial Penal, realizado em 2021, foi finalizado com 3.405 nomeações. Ele anunciou ainda a realização de um novo concurso para este ano, com previsão de 1.178 vagas, além de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de 686 policiais.
Sobre a população carcerária, o gestor da Sejusp disse que existem 66.950 presos nas penitenciárias mineiras, 5.105 acautelados nas Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e 8.608 monitorados eletronicamente. Informou que parte dos detentos estão em projetos de ressocialização, seja pelo trabalho ou pelo estudo.
No período de abrangência da prestação de contas, de janeiro a abril de 2025, não foi registrado nenhum motim. No entanto, ocorreram 28 fugas e 33 registros de subversão da ordem. Desde 2019, nenhuma rebelião é registrada no Estado.
Situação do servidor
A atenção dada aos servidores da segurança pública foi outro tema abordado por Rogério Greco. O secretário informou sobre uma recente ajuda de custo de alimentação concedida ao funcionalismo da área, além do número de progressões e promoções alcançadas este ano.
O combate ao assédio moral foi outro destaque dado pelo secretário. Ele informou a realização de uma cartilha e uma semana de atividades sobre o tema direcionadas às unidades prisionais de todo Estado. Além disso, em 2025 foram realizadas 4 rodas de conversa, 57 acolhimentos, 31 orientações, 41 oitivas e 6 audiências de conciliação sobre assédio moral.
Uma importante iniciativa anunciada foi a inauguração, em março, do Centro de Treinamento Integrado e Promoção à Saúde, espaço que oferece atividades voltadas para a saúde física e mental e integração dos servidores. Também foi informado um total de 2.738 capacitações concluídas este ano pela secretaria.
Sistema socioeducativo
Em relação aos servidores agentes socioeducativos, o secretário Rogério Greco informou que foram nomeados recentemente 227 aprovados, com previsão de posse em junho próximo. A entrada desses servidores na Sejusp possibilitará a criação de núcleos de intervenção especializada nas unidades socioeducativas que possuem gestão compartilhada do Estado.
Ao todo, existem 41 unidades socioeducativas no Estado, entre aquelas geridas diretamente pelo Estado e aquelas de gestão compartilhada, segundo informações do secretário. Se somadas, elas ofertam 1.118 vagas, estando atualmente com 75% da taxa de ocupação.
Entre janeiro e abril, mais de 10 mil oficinas foram ofertadas nessas unidades, um aumento de 14,79% em relação ao mesmo período de 2024.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
