Em celebração ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Prefeitura de Governador Valadares, lança o Selo Empresa Acessível 2026, iniciativa que busca reconhecer organizações que adotam práticas concretas para garantir acessibilidade, respeito, autonomia e participação.
Mais do que avaliar estruturas físicas, o selo considera a experiência completa de quem utiliza um serviço. A proposta parte do princípio de que não basta entrar: é preciso poder participar, escolher e utilizar o serviço com autonomia.
Podem participar pessoas jurídicas e organizações que atuem em Governador Valadares. O reconhecimento é único, educativo e não competitivo. Todas as organizações que cumprirem os critérios estabelecidos poderão receber o selo. Não haverá ranking, votação popular, troféu ou escolha da “melhor empresa do ano”.
Atendimento é o principal critério
A avaliação valoriza especialmente a forma como as organizações acolhem e atendem as pessoas com deficiência. A pontuação será distribuída da seguinte forma:
- Atendimento atitudinal e capacitação: 30%;
- Comunicação e acesso aos serviços: 25%;
- Inclusão profissional: 20%;
- Ambiente físico: 15%;
- Gestão e melhoria contínua: 10%.
Assim, atendimento, comunicação e inclusão profissional representam, juntos, 75% da avaliação. O ambiente físico permanece como um aspecto essencial, mas a iniciativa considera que acessibilidade não se resume à estrutura física.
Entre as práticas reconhecidas estão o atendimento respeitoso e voltado à autonomia, comunicação acessível, equipes preparadas para acolher a diversidade, inclusão profissional de pessoas com deficiência e ações de melhoria contínua com resultados verificáveis.
Avaliação baseada em evidências
A pontuação de cada critério seguirá uma escala simples: 1 ponto para “atende totalmente”, 0,5 ponto para “atende parcialmente” e 0 para “não atende”. Para a primeira concessão do selo, a organização deverá alcançar pelo menos 90% da pontuação aplicável.
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O item “não se aplica” somente será excluído do cálculo quando houver justificativa. As informações apresentadas poderão ser comprovadas por meio de fotos, documentos, links, registros, demonstrações e visitas.
Na primeira participação, a organização deverá apresentar suas práticas e evidências atuais. Já para quem recebeu o selo anteriormente, a reconcessão exigirá, além da manutenção do que já foi reconhecido, a comprovação de evolução, por meio de uma melhoria implementada ou de um projeto efetivamente em execução.
Algumas situações poderão impedir a concessão do selo, mesmo que a organização alcance a pontuação mínima. Entre elas estão a existência de barreira grave que impeça o acesso seguro ao serviço, discriminação não solucionada, retrocesso em critério anteriormente atendido ou apresentação de informações falsas na inscrição ou nas evidências.
Inscrições começam em setembro
As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas de 3 a 30 de setembro de 2026, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Governador Valadares.
O processo é dividido em três etapas principais: delimitação da unidade, serviço ou canal que será avaliado; preenchimento da autoavaliação; e apresentação das evidências, com autorização para eventual contato ou visita.
O cronograma prevê inscrições e autoavaliação durante o mês de setembro. Em outubro, serão realizadas análise, orientações, demonstrações e visitas. Novembro será destinado a eventuais adequações, decisão e possibilidade de reconsideração. O resultado e a entrega do selo estão previstos para 1º de dezembro de 2026, em cerimônia no Teatro Atiaia.
O Selo Empresa Acessível terá validade até 31 de dezembro de 2027, sem renovação automática. A certificação também não substitui licenças, laudos, fiscalizações ou demais obrigações previstas em lei.
A iniciativa reforça que promover acessibilidade é um processo contínuo. O objetivo é reconhecer o que já funciona, corrigir o que ainda exclui e comprovar a evolução das organizações, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e acessível para todos.
