A situação habitacional no Município de Mariana será tema visita e de audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (24/11/25).
A visita será às 15 horas na Escola Estadual João Ramos Filho (Rua Diamantina, 751), no bairro Cabanas, onde parte dos moradores está sob ameaça de serem despejados. Já a audiência será às 19 horas na Escola Municipal Monsenhor José Cotta (Rua Diamantina, 281).
Realizados pela Comissão de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, os eventos foram solicitados pelo deputado Leleco Pimentel (PT). De acordo com o parlamentar, Mariana tem um dos maiores passivos habitacionais urbanos de Minas Gerais e é símbolo da ausência de uma política pública de moradia. A situação pode se agravar, ainda de acordo com ele, porque mais de 11 mil pessoas, distribuídas em cerca de 3 mil famílias, estão ameaçadas de remoção nas ocupações.
Decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teria aberto o caminho para as remoções, com possível demolição em massa das casas das ocupações de acordo com o autor do requerimento que deu origem à audiência. Seria, segundo ele, um “colapso social” já que Mariana não tem capacidade de absorver essas pessoas no mercado imobiliário formal.
A situação revela, para o deputado Leleco Pimentel, uma negligência histórica, porque que Mariana não tem uma política habitacional estruturada há mais de 25 anos. Segundo ele, bairros hoje consolidados nasceram como ocupações posteriormente regularizadas, o que indica que poder público transferiu à população a responsabilidade pela urbanização.
O rompimento da barragem do Fundão, em 2015, também teria piorado o problema. O parlamentar denuncia, ainda, a especulação imobiliária que pressiona de forma artificial os preços de lotes e alugueis, o que empurra a população de baixa renda para áreas irregulares.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
